Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003323-94.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 69.920,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

EDSON LUIZ FREITAS

CPF

Autor

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JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 036671·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado

02/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:38

Despacho

09/09/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:23

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado

02/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:38

Despacho

09/09/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 15:03

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

30/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

30/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101232-67.2024.4.04.9445/TRF (JULIANA KESTERING LAZZARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/08/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101231-82.2024.4.04.9445/TRF (EDSON LUIZ FREITAS)

27/08/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720035336 processada no TRF4 com o no. 51012326720244049445/TRF (JULIANA KESTERING LAZZARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2024, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720035336 processada no TRF4 com o no. 51012318220244049445/TRF (EDSON LUIZ FREITAS)

01/08/2024, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720035336

31/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/07/2024, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720035336

17/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/06/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/01/2024, 14:28

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015587-85.2023.4.04.9388/TRF (EDSON LUIZ FREITAS)

27/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 10/12/2023 22:57:56)

15/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:38

Decisão final em incidente deferido

07/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/05/2023, 13:45

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041697-47.2023.4.04.9445/TRF (JULIANA KESTERING LAZZARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50155878520234049388/TRF

14/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:17

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/04/2023, 11:47

Despacho

12/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000826 processada no TRF4 com o no. 50416974720234049445/TRF (JULIANA KESTERING LAZZARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000826 processada no TRF4 com o no. 50155878520234049388/TRF (EDSON LUIZ FREITAS)

01/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87

31/03/2023, 18:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000826

31/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000826

31/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 17:49

Despacho

28/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000826

27/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/11/2022, 16:36

Despacho

27/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/10/2022, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:28

Despacho

23/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 19:27

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/08/2022, 16:39

Juntada de Petição

05/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2022, 12:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50033239420204047204

04/04/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDSON LUIZ FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003323-94.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDSON LUIZ FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003323-94.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

18/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/11/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 09:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 09:06

Determinada a citação

22/06/2020, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 22:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCFLP08F)

14/04/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:12

IMPUGNAÇÃO

•01/11/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:08

SENTENÇA

•10/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 22:29