Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009443-90.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

GILMAR ANTONIO TESSARO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMERI TOSO CASARA

OAB/RS 086058·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224159-22.2022.4.04.9666/TRF (ROSIMERI TOSO)

23/11/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080312 processada no TRF4 com o no. 52241592220224049666/TRF (ROSIMERI TOSO)

27/10/2022, 09:46

Juntada de Petição

24/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/10/2022, 13:42

Despacho

23/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:41

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:58

29/11/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224159-22.2022.4.04.9666/TRF (ROSIMERI TOSO)

23/11/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080312 processada no TRF4 com o no. 52241592220224049666/TRF (ROSIMERI TOSO)

27/10/2022, 09:46

Juntada de Petição

24/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/10/2022, 13:42

Despacho

23/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080312

07/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/10/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/10/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/10/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080312

04/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:07

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/09/2022, 09:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/08/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/08/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:32

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAX02

26/07/2022, 16:10

Transitado em Julgado

26/07/2022, 16:08

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/06/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ANTONIO TESSARO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERI TOSO CASARA (OAB RS086058) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009443-90.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 799) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 799

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/04/2022, 10:12

Juntada de Petição

28/04/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/04/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ANTONIO TESSARO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERI TOSO CASARA (OAB RS086058) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009443-90.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 898) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 898

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/03/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/03/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2022, 16:57

Juntada de Petição

24/03/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ANTONIO TESSARO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERI TOSO CASARA (OAB RS086058) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009443-90.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 904) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR ANTONIO TESSARO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERI TOSO CASARA (OAB RS086058) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009443-90.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 904) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 904

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

31/01/2022, 13:09

Juntada de Petição

28/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/12/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2021, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/08/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2021, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 12:37

Juntada de Petição

01/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:19

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 23:27

Juntado(a)

29/04/2021, 22:35

Juntada de Petição

23/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2021 23:54:36)

23/03/2021, 13:50

Juntada de Petição

11/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:28

Despacho

27/01/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2020 12:59:23)

18/12/2020, 19:45

Juntada de Petição

18/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2020, 15:23

Despacho

18/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 20:17

Juntada de Petição

15/10/2020, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:50

Juntada de Petição

25/09/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

31/07/2020, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/07/2020, 21:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2020, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:15

Juntada de Petição

30/06/2020, 14:16

Juntada de Petição

28/05/2020, 18:56

Juntada de Petição

28/05/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

05/03/2020, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

05/02/2020, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:35

Juntada de Petição

24/11/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/11/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:35

Juntada de Petição

23/10/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:13

Juntada de Petição

12/09/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/08/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:28

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:03

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:35