Execução Fiscal 5003088-35.2017.4.04.7107 - TRF4

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:00

Juntado(a)

03/12/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

27/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

24/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

19/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

05/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 281

26/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

17/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/05/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/05/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

09/05/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

09/05/2023, 10:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/05/2023, 18:35

Despacho

03/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:55

Juntado(a)

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

19/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

13/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

13/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:41

Juntado(a)

03/04/2023, 18:40

Juntado(a)

01/03/2023, 17:45

Juntado(a)

18/11/2022, 14:57

Despacho

18/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 06:56

Juntado(a)

16/11/2022, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255

26/10/2022, 12:10

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

26/09/2022, 13:26

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

22/09/2022, 18:02

Despacho

22/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/08/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 18:45

Determinada a intimação

07/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

05/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 14:08

Juntado(a)

04/08/2022, 13:01

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:45

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

03/08/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: HASAM INCORPORACOES EIRELI R$74.909,75 em 26/07/2022 (ID 123931000032207153)

28/07/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 13:44

Juntada de Petição - (rs062745)

15/07/2022, 13:20

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/06/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:29

Determinada a intimação

17/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: HASAM INCORPORACOES EIRELI R$5.698.520,19 em 12/05/2022 (ID 123931000132205120)

14/05/2022, 08:51

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:52

Juntado(a)

28/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/04/2022, 18:17

Determinada a intimação

27/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/04/2022, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: HASAM INCORPORACOES EIRELI R$199.102,41 em 25/04/2022

27/04/2022, 08:54

Juntada de Petição

26/04/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495672820214040000/TRF

01/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/03/2022, 16:55

Despacho

31/03/2022, 14:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 28/3/2022 Número de referência: 911847

31/03/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: HASAM INCORPORACOES EIRELI R$1.955.000,00 em 28/03/2022 (ID 123931000052203282)

30/03/2022, 08:55

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:49

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/03/2022, 19:22

Determinada a intimação

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:51

Juntada de Petição

25/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/03/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

22/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/03/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHOCOLATE DO PARKE EIRELI (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 710014677415 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003088-35.2017.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão do bem penhorado, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação do bem penhorado (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Quanto ao requerimento do evento 170, de intimação da sociedade de advogados Kehl, Alpi & Cavichioni Advogados Associados S.S. do despacho proferido no evento 152, indefiro o mesmo, tendo em vista que a intimação já foi efetivada no evento 154. Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado e avaliado (evento 34– AUTOPENHORA3), assim descrito: 1) Uma área de terras, de forma irregular, com a área superficial de 49.012,15 METROS QUADRADOS, sem benfeitorias, situada no lugar denominado "VÁRZEA GRANDE", perímetro urbano do Município de Gramado/RS, fazendo frente para a Estrada Moreira - Várzea Grande, na extensão de 343,00 metros, em linha quebrada, com as parciais de 78,75 metros, 112,25 metros e 103,50 metros, ao Noroeste, e de 48,50 metros a Oeste; fundos, ao Sudeste, em linha sinuosa formada por um arroio, com terras de propriedade de Rifa-Promotora de Parques Industriais Ltda e de Indústria Metalúrgica Tisott Ltda; por um lado ao Sudoeste, também em linha sinuosa formada pelo mesmo arroio, com terras de Otto Stumpf; e, pelo outro lado, ao Nordeste, na extensão de 158,80 metros da frente aos fundos, em linha quebrada, com as parciais de 43,95 metros, 65,20 metros e 49,65 metros, confrontando com imóvel que ficou pertencendo para Odilia Tissot e com terras de propriedade da Indústria Metalúrgica Tisott Ltda. OBS: Sobre a referida área de terras foi construído um PRÉDIO INDUSTRIAL em alvenaria, com a área de 8.400,00 metros quadrados, situado na Estrada Antiga da Moreira, nº 141, Várzea Grande, Gramado (Av.9). Ônus: R11 e R12: hipotecas em que figuram como credor o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A; R13: penhora nos autos da ação 101/1.11.0003040-4, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 1ª Vara Judicial de Gramado, Carta Precatória baixada tendo como origem o processo 1.11.0013404-8; R14: penhora nos autos da ação 0022854-43.2013.8.16.0185, movida pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, tramitando na 1ª Secretaria de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central de Curitiba/PR; R15: existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob nº 101/1.17.0000322-0, movida pela Cooperativa Crédito Livre Admissão Associados Pioneira Serra Gaúcha, tramitando na 2ª Vara Judicial de Gramado; R16: existência de ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob nº 1027593-85.2017.8.26.0100, movida pelo Banco Votorantim S/A, tramitando na 42º Vara Cível da comarca de São Paulo/SP; R17: Penhora nos autos da execução fiscal 5003088-35.2017.404.7107, em tramitação na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS; R18: Penhora nos autos da execução fiscal 5000734-03.2018.404.7107, em tramitação na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS; R19: Penhora nos autos da execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Sul 113.0023651-5, em tramitação na 2ª Vara Cível de Caxias do Sul-RS; R20: Penhora nos autos da execução fiscal 5000715-65.2016.404.7107, em tramitação na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul-RS; R21: Informação de falência da parte executada. Tudo conforme matrícula 8.727 do Registro de Imóveis de Gramado-RS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.400.000,00 (quinze milhões e quatrocentos mil reais). DEPOSITÁRIO: José Schneider, RG: 7021452789, residente e domiciliado na rua Vereador Theodoro Michaelsen, nº 47, ap. 01, Gramado- RS. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br/), nas seguintes datas: 1ª) 25 de março de 2022, com encerramento às 15 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances aptos em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 04 de abril de 2022, com encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 180/2003, Rua Sinimbu, 1878, sala 601, centro, Caxias do Sul, www.peterlongoleiloes.com.br - [email protected] - (054) 3028-5579. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Ao Leiloeiro caberá providenciar extrato dos eventuais débitos vencidos e/ou vincendos garantidos pelo bem e outros subsídios para fins de bem cumprir seu encargo. Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão. Constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento da execução. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). No caso de penhora de bem ofertado por terceiro, deverá este ser intimado para remir o bem no prazo de 15 dias (art. 19, I, da Lei nº 6.830/80). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula e demais interessados) também deverão ser intimados do leilão por meio de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), instruída com cópia desta decisão-edital. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Considerando-se que a expropriação judicial é forma de aquisição originária da propriedade, os imóveis serão arrematados livres de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem as respectivas matrículas (hipotecas, penhoras, arrolamento etc), cujo levantamento será providenciado por este Juízo. O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE IMÓVEIS: O lance mínimo no leilão dos imóveis, em qualquer das datas será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891 da Lei 13.105/2015). Arbitro a comissão do Leiloeiro em 6% (seis por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. Para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca etc. REGRAS DO PARCELAMENTO DO LANCE QUANTO A IMÓVEIS: Esclareço que se tratando de lance destinado à aquisição do bem penhorado de forma parcelada (artigo 895 do novo CPC c/c art. 98 da Lei nº 8.212/91) deverá apresentar proposta por escrito para aquisição (I) até o início do primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação ou (II) até o início do segundo leilão por valor que não seja considerado vil; devendo observar ainda as condições estabelecidas nos dispositivos de regência, quais sejam: a) o parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução, devendo o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; b) o interessado poderá apresentar por escrito proposta/lance, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, no ato da arrematação, e o restante parcelado em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$500,00(quinhentos reais), garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, sendo o restante garantido por hipoteca judicial, no caso de imóvel; c) a proposta para aquisição em prestações mensais, deverá ser juntada aos autos, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção de cada parcela pelos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, a partir da data de arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%(um por cento) relativamente ao mês em que tiver de ser efetuado o pagamento, bem como estar ciente de que em caso de rescisão do parcelamento por falta de pagamento, o saldo devedor vencerá antecipadamente e será acrescido de multa de mora de 50%(cinquenta por cento), conforme consta no art. 98, § 6º, da Lei nº 8.212/91; d) no caso de proposta de parcelamento para aquisição de bem imóvel, a fim de viabilizar o registro da respectiva hipoteca, o arrematante deverá comprovar, no prazo de 5(cinco) dias contados de sua aceitação, o pagamento integral do respectivo ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, sob pena de nulidade de arrematação e perda da caução de que trata o § 1º do art.895 do CPC; e)tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será o previsto no §1º do art. 895 do CPC; f) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; g) Até a expedição da carta de arrematação o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais(DJE), utilizando o código de receita nº 4396; h) Após a emissão da carta de arrematação, o arrematante deverá recolher as parcelas mensais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739; i) Expedida a Carta de Arrematação para pagamento parcelado de bens imóveis, o Arrematante, no prazo de 05(cinco) dias levará ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis e providenciará em tal prazo todas as medidas necessárias para averbação da hipoteca em favor da União Federal; j) Expedida a Carta de Arrematação para pagamento parcelado de bens móveis, o Arrematante, no prazo de 05(cinco) dias, constituirá penhor do bem arrematado em favor da União Federal e, quando for o caso, providenciará todas as medidas necessárias para registro na repartição competente mediante requerimento do arrematante; k) Após, no prazo de 05(cinco) dias, o Arrematante providenciará a formalização do parcelamento do valor da arrematação perante a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante protocolo em processo eletrônico de tal unidade (PGFN), no sistema E-processo, devendo constar no requerimento que consta em Anexo da Portaria PGFN nº 79, de 03 de fevereiro de 2014, o nome completo do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor parcelado, bem como a quantidade de prestações e/ou valor pagos à título de antecipação, a identificação do executado e número do processo executivo fiscal onde ocorreu a alienação judicial, o resultado da hasta pública e a carta da arrematação; l) ocorrendo a rescisão do parcelamento, o saldo devedor, acrescido da multa estabelecida no art. 98, § 6º, da Lei nº 8.212/91 será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para o leiloeiro promover a venda direta será de 60 (sessenta) dias; b) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, desde que respeitadas as regras específicas antes fixadas para tanto. Intime-se a Fazenda Nacional para tomar todas as medidas necessárias a fim de efetuar o protesto de preferência nos autos dos processos judiciais onde averbadas penhoras sobre o imóvel. Prazo: 30 (trinta) dias. Resta ciente a exequente que o prosseguimento do feito visando à expropriação do bem penhorado estará condicionado à demonstração da tomada de tais diligências, para preservação da eficácia e utilidade dos atos processuais futuros. Proceda a Secretaria, na medida do possível, à inclusão de credores com penhora registrada junto à matrícula do imóvel e que possuam procuradores com cadastro automaticamente vinculado junto ao sistema e-proc como interessados, cientificando-os do presente despacho/edital de leilão, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos demais beneficiários de penhoras, encaminhe-se cópia do presente despacho-edital, que servirá como ofício, ao Juízo onde se processa a execução, para informar sobre o praceamento do bem. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Informe-se a designação de leilão no processo falimentar nº 5000444-13.2019.8.21.0101, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS, servindo cópia do presente Edital como ofício. Cumpra-se.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 179 e 180

04/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50495672820214040000/TRF

25/02/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/02/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/02/2022, 09:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000734-03.2018.4.04.7107/RS, 5000715-65.2016.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 175

23/02/2022, 15:31

Juntado(a)

23/02/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

23/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:24

Determinada a intimação

22/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/02/2022, 15:53

Despacho

08/02/2022, 15:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50495672820214040000/TRF4 referente ao evento 19

07/02/2022, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495672820214040000/TRF

07/02/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/02/2022, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/01/2022, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049567-28.2021.4.04.0000/RS - ref. ao(s) evento(s): 152

07/01/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 156

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/12/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2021, 15:56

Decisão interlocutória

15/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:42

Juntada de Petição

03/12/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 147

03/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/11/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50495672820214040000/TRF

29/11/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/11/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 136

24/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:27

Juntado(a)

05/11/2021, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE SOARES MENEGAT - EXCLUÍDA

05/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:57

Determinada a intimação

26/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/08/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2021, 18:07

Juntada de Petição

20/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 10:50

Determinada a intimação

17/07/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/01/2021, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:10

Despacho

01/11/2020, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/07/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/06/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81

02/06/2020, 21:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

26/05/2020, 01:11

Juntada de Petição

25/05/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

11/05/2020, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:13

Disponibilização de Edital - no dia 06/04/2020

06/04/2020, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/03/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:34

Determinada a intimação

25/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/03/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

13/03/2020, 16:50

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/03/2020, 17:09

Despacho

05/03/2020, 16:04

Juntada de Petição

04/03/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/01/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2020, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/04/2020

15/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/01/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2019, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

01/10/2019, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 06/01/2020

01/10/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019375-39.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

03/09/2019, 13:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/07/2019, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05F para RSCAX04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:47

Juntada de Petição - CHOCOLATE DO PARKE LTDA (RS033356 - ANA MARIZA IGANSI)

30/01/2019, 13:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/01/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/01/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019375-39.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

28/11/2018, 13:17

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50193753920184047107

24/10/2018, 18:25

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2018, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 - RSCAX05-2018/02125906 (CHOCOLATE DO PARKE LTDA)

26/09/2018, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - RSCAX05-2018/02125906

10/09/2018, 14:18

Expedição de mandado - RSCAX05-2018/02125906 (CHOCOLATE DO PARKE LTDA) Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

23/08/2018, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 15:56

Ato Ordinatório

20/03/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2018, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/03/2018

29/01/2018, 11:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/03/2018

29/01/2018, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/03/2018

29/01/2018, 11:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 09:19

Lavrada Certidão

21/11/2017, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2017, 13:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 15:42

Ato Ordinatório

15/09/2017, 15:41

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2017, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2017, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 17:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: CHOCOLATE DO PARKE LTDA Carta postada em 21/03/2017 Carta entregue em 27/03/2017

24/04/2017, 22:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada CHOCOLATE DO PARKE LTDA: 1 carta

17/03/2017, 11:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2017, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 15:50

Distribuído por sorteio - Número: 50007156520164047107

07/03/2017, 12:32

—

Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(33)