Execução Fiscal 5008308-87.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 32.326,16
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PALOMA TRANSPORTES LTDA
CNPJ
92.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA
CPF
084.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCELO GUIMARAES DA SILVA
CPF
676.***.***-87
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·
Representa: Autor
FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Autor
SABRINA DOS SANTOS VELASQUES
CPF
004.***.***-74
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·
Representa: Autor
EDUARDO RAUG
OAB/RS 030562
·
CPF
276.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/06/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
22/05/2024, 13:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
01/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/04/2024, 08:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/04/2024, 19:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
21/04/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado
21/04/2024, 19:42
Juntado(a)
21/04/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
09/04/2024, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/03/2024, 15:30
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/06/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
22/05/2024, 13:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
01/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/04/2024, 08:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/04/2024, 19:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
21/04/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado
21/04/2024, 19:42
Juntado(a)
21/04/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
09/04/2024, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/03/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
12/03/2024, 15:30
Juntada de Petição
05/03/2024, 09:18
Determinada a intimação
04/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/11/2023, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
26/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/11/2023, 08:33
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/09/2023, 22:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2023, 08:41
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
07/03/2023, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/02/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023, 13:56
Determinada a intimação
21/02/2023, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/09/2022, 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
21/07/2022, 08:36
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:39
Juntada de Petição
19/07/2022, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
16/07/2022, 01:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2022 13:56:13)
14/07/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/04/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/04/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/04/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 12:25
Juntada de Petição
06/04/2022, 14:33
Juntada de Petição
29/03/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/03/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/03/2022, 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 175
08/03/2022, 23:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022
08/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALOMA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710014880553 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008308-87.2012.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão do bem penhorado, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido da parte exequente para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Diante do teor da certidão juntada no evento 167, e do falecimento do arrematante anterior noticiado no evento 162, nomeio como depositário do bem penhorado o Leiloeiro Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 180/2003, Rua Sinimbu, 1878, sala 601, centro, Caxias do Sul, www.peterlongoleiloes.com.br -
[email protected]
- (054) 3028-5579. Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado e reavaliado (evento 60 – AUTO2), assim descrito resumidamente: Veiculo ônibus, M. Benz/MPolo Torino GVU, cor branca, ano 1998/ 1999, placas IIU 2088. Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Localização do bem: Caxias do Sul. Depositário: Leiloeiro Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 180/2003, Rua Sinimbu, 1878, sala 601, centro, Caxias do Sul, www.peterlongoleiloes.com.br -
[email protected]
- (054) 3028-5579. Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. Ante a preferência dos créditos objeto da presente execução, destaca-se que eventuais tributos estaduais só serão quitados em caso de concurso de credores, caso haja saldo suficiente. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.peterlongoleiloes.com.br/), nas seguintes datas: 1ª) 25 de março de 2022, com encerramento às 15 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances aptos em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 04 de abril de 2022, com encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 180/2003, Rua Sinimbu, 1878, sala 601, centro, Caxias do Sul, www.peterlongoleiloes.com.br -
[email protected]
- (054) 3028-5579. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
05/03/2022, 23:59
Juntada de Petição
03/03/2022, 10:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022
24/02/2022, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/02/2022, 08:59
Determinada a intimação
23/02/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022, 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONIR ADELINO LUNELLI - EXCLUÍDA
23/02/2022, 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOYCE RIBEIRO - EXCLUÍDA
23/02/2022, 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE SOARES MENEGAT - EXCLUÍDA
23/02/2022, 14:45
Juntada de certidão
23/02/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/11/2021, 09:43
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2021
05/11/2021, 09:05
Juntado(a)
03/11/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/10/2021, 13:30
Despacho
30/09/2021, 15:46
Juntada de Petição
14/09/2021, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/04/2021, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/02/2021, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/02/2021, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2021, 12:44
Determinada a intimação
19/02/2021, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/02/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 13:58
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/11/2020, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020
04/11/2020, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020, 11:24
Juntado(a)
23/10/2020, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/10/2020, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/09/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/09/2020, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/08/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/08/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/08/2020, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/08/2020, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
25/08/2020, 23:54
Juntado(a)
24/08/2020, 15:33
Juntado(a)
24/08/2020, 15:32
Juntado(a)
24/08/2020, 15:30
Juntado(a)
24/08/2020, 15:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
24/08/2020, 13:31
Despacho
21/08/2020, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/08/2020, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2020, 10:41
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2020, 18:03
Juntado(a)
19/08/2020, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/08/2020, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2020, 13:53
Expedição de mandado - RSBGOCEMAN
19/08/2020, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 11:49
Juntado(a)
19/08/2020, 11:43
Determinada a intimação
18/08/2020, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020, 22:22
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2020, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/07/2020, 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA
01/07/2020, 03:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
22/06/2020, 09:50
Determinada a intimação
19/06/2020, 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020, 21:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020, 13:28
Juntado(a)
30/03/2020, 10:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
23/01/2020, 01:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
14/01/2020, 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020, 15:07
Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
14/01/2020, 13:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019, 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/11/2019, 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
09/11/2019, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 55,00 em 29/10/2019
01/11/2019, 08:46
Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2019, 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019, 17:56
Juntada de Petição
29/10/2019, 14:33
Juntada de Petição
29/10/2019, 13:41
Juntada de Petição
14/10/2019, 11:29
Disponibilização de Edital - no dia 24/09/2019
24/09/2019, 00:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2019
26/07/2019, 14:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
26/07/2019, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2019, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
21/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
12/07/2019, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2019, 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
11/07/2019, 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019, 18:55
Despacho/Decisão - de Expediente
11/07/2019, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2019, 09:35
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05F para RSCAX04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
15/05/2019, 17:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
12/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
09/05/2019, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2019, 14:26
Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2019, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019, 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/11/2018, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
22/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018, 17:04
Despacho/Decisão - de Expediente
09/11/2018, 19:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2018, 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 - RSCAX05-2018/02055148<br/>(PALOMA TRANSPORTES LTDA)
11/07/2018, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 - RSCAX05-2018/02055148
04/06/2018, 13:19
Expedição de mandado - RSCAX05-2018/02055148<br/>(PALOMA TRANSPORTES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN
23/05/2018, 15:41
Despacho/Decisão - de Expediente
19/04/2018, 19:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/04/2018, 18:44
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/03/2018, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/12/2017, 17:41
Despacho/Decisão - de Expediente
21/11/2017, 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2017, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2017, 14:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
01/06/2017, 23:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2017, 15:12
Despacho/Decisão - de Expediente
05/05/2017, 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2017, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2017, 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
05/12/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2016, 18:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/11/2016, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2016, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2016, 15:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
25/11/2016, 15:49
Lavrada Certidão
25/11/2016, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2016, 13:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2016, 17:14
Juntada de Petição
06/09/2016, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
13/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2016, 17:19
Juntado(a)
03/08/2016, 17:18
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX05-2016/01508056
26/07/2016, 11:15
Juntado(a)
01/06/2016, 18:25
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX05-2016/01508056
02/05/2016, 13:59
Expedido Mandado - RSCAX05-2016/01508056<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN
20/04/2016, 18:26
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX05-2016/1486048
12/04/2016, 14:49
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX05-2016/01486048
11/04/2016, 13:06
Expedido Mandado - RSCAX05-2016/01486048<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN
04/04/2016, 18:56
Juntado(a)
29/10/2015, 19:39
Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX05-2015/1328775
16/09/2015, 16:10
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX05-2015/01328775
08/09/2015, 13:12
Expedido Mandado - RSCAX05-2015/01328775<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN<br/>Obs: mandado expedido para cumprimento de diligência externa por oficial de justiça avaliador
04/09/2015, 13:50
Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2015, 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2015, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2015, 10:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
03/08/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2015, 16:32
Despacho/Decisão - de Expediente
14/07/2015, 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2014, 11:39
Juntado(a)
08/08/2014, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2013, 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/06/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2013, 11:31
Despacho/Decisão - de Expediente
08/04/2013, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2012, 16:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
15/10/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2012, 17:54
Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSCAXEF01-2012/400326 OBS: parcelamento parcial
10/09/2012, 15:14
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAXEF01-2012/400326
02/08/2012, 14:23
Expedido Mandado - RSCAXEF01-2012/400326<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN
11/07/2012, 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2012, 14:16
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
12/06/2012, 00:08
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/04/2024, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2024, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2023, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2023, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2022, 14:39
EDITAL
•
23/02/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2021, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2020, 22:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2020, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2019, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2019, 15:23
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
ATO ORDINATÓRIO
•
21/04/2024, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
08/03/2022, 00:00
•
04/03/2024, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2023, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2023, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2022, 14:39
EDITAL
•
23/02/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2021, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2020, 22:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2020, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2019, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2019, 15:23
EDITAL
•
11/07/2019, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2019, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2018, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2018, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2017, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2017, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2016, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2015, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2015, 15:47
DESPACHO
•
08/04/2013, 15:44