Apelação Cível 5005588-95.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CTA - CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARGUID SCHMIDT

OAB/RS 068305·CPF·Representa: Autor

MARGUID SCHMIDT

OAB/RS 068305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:03

Recebimento

21/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

13/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2023, 14:28

Outras Decisões

12/10/2023, 05:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:08

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:33

Retificação de movimento

10/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:19

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:09

Confirmada

13/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:43

Expedida/certificada

06/09/2023, 09:51

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:03

Recebimento

21/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

13/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2023, 14:28

Outras Decisões

12/10/2023, 05:04

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:08

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:33

Retificação de movimento

10/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:19

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:09

Confirmada

13/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:43

Expedida/certificada

06/09/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 01:59

Recurso Especial

06/09/2023, 01:20

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:24

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:31

Confirmada

26/06/2023, 14:31

Expedida/certificada

23/06/2023, 18:49

Expedida/certificada

23/06/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:49

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 01:13

Confirmada

19/05/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:50

Confirmada

18/05/2023, 14:50

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 21:26

Sentença confirmada

17/05/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CTA - CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005588-95.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:57

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:21

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 17:20