Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROMA PARTICIPACOES S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEIA RICHTER FAVERO (OAB SC026973) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009360-51.2017.4.04.7202/SC (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA