Recurso Inominado Cível 5000352-77.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5000352-77.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000352-77.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE: FMB COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOS ANJOS (OAB RS053667) ADVOGADO(A): LAURA TASQUETTO DE MENDONCA (OAB RS097230) SENTENÇA DISPOSITIVO. Isso posto, fica extinto o presente cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do CPC, art. 924, II. Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000352-77.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE: FMB COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOS ANJOS (OAB RS053667) ADVOGADO(A): LAURA TASQUETTO DE MENDONCA (OAB RS097230) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, considerar-se-á haver concordância com a extinção, sugerindo-se que haja apenas a "ciência com renúncia de prazo", sem a necessidade de peticionamento. As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000352-77.2022.4.04.7104/RS RELATOR: RAFAEL CASTEGNARO TREVISAN REQUERENTE: FMB COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOS ANJOS (OAB RS053667) ADVOGADO(A): LAURA TASQUETTO DE MENDONCA (OAB RS097230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 28/07/2025 - RESPOSTA Evento 144 - 26/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 141 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000352-77.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE: FMB COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOS ANJOS (OAB RS053667) ADVOGADO(A): LAURA TASQUETTO DE MENDONCA (OAB RS097230) DESPACHO/DECISÃO DEPÓSITO DECORRENTE DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. BENEFICIÁRIO COM CNPJ BAIXADO. LEVANTAMENTO MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. O valor decorrente da requisição de pagamento expedida em favor da parte requerente foi depositado à ordem do Juízo, indisponível ao beneficiário, por ter sido constatada a baixa do CNPJ da empresa credora (evento 131, DEMTRANSF1). Já o valor correspondente aos honorários advocatícios pode ser levantado independentemente de alvará judicial (evento 132, DEMTRANSF1). Diante do exposto, deve ser intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação atual da empresa e o motivo de eventual baixa do CNPJ, bem como indicar conta bancária para a qual possa ser determinada a transferência da quantia depositada em seu favor. Intime-se.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:08

Recebimento

16/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: FMB COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS ANJOS (OAB RS053667) ADVOGADO(A): LAURA TASQUETTO DE MENDONCA (OAB RS097230) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000352-77.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

04/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 15:49

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:57

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:06

Expedida/certificada

19/07/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:15

Documentos

•03/10/2025, 00:00