Apelação Cível 5002865-63.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5002865-63.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

12/08/2024, 11:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/08/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00

23/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00 Sequencial: 861

22/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

22/07/2024, 13:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/03/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: ADAIR MAIBERG ADVOGADO: Olir Marino Savaris ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002865-63.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03008224020168240056/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

08/03/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 19:14

Juntada - Relação: 1283/2018 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Engenheiro de Segurança do Trabalho Edi Carlos de Souza (R: Clementino Zambonato 104, Pinheiros, Otacílio Costa, fone 49.99969.7786, [email protected]), para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 400,00 e serão custeados pela União, nos termos da Resolução 305/2013 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente encontrado(s)?Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao p

12/12/2018, 20:21

Recebimento - Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Engenheiro de Segurança do Trabalho Edi Carlos de Souza (R: Clementino Zambonato 104, Pinheiros, Otacílio Costa, fone 49.99969.7786, [email protected]), para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 400,00 e serão custeados pela União, nos termos da Resolução 305/2013 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Quanto ao conteúdo, a perícia deve ser realizada nos ambientes de trabalho do autor, ou na sua falta (acaso não exista mais), em locais similares da localidade (empresas do mesmo ramo de atividade), para fins de responder aos seguintes quesitos judiciais: a) quais as funções executadas pela parte ativa e respectivos períodos?; b) Quais períodos em que a atividade foi prestada sob sujeição a agente(s) nocivo(s)?; c) Em caso de resposta positiva ao anterior, responda qual(is) foi(ram) tal(is) agente(s) nocivo(s) e se a exposição era habitual ou permanente?; d) Indicar a intensidade da exposição (se for ruído ou outro agente mensurável)?; e) A(s) empresa(s) fornecem equipamentos de proteção (indicar quais)?; e, f) Em caso positivo à pergunta anterior, qual o grau de proteção propiciado por tais equipamentos considerando perante o(s) agente(s) nocivo(s) eventualmente encontrado(s)?Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito todos os exames médicos

10/12/2018, 16:33

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 08/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/03/2022

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