Execução Fiscal 5008802-76.2012.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5008802-76.2012.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVANILDA APARECIDA VILALTA DEPIERI EXECUTADO: IVANILDA APARECIDA VILALTA DEPIERI - EPP EDITAL Nº 700011719485 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 06/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 25/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.kleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Werno Klöckner Júnior, com endereço à Av. Carlos Gomes, nº 226, Térreo, Zona 05, Maringá/PR, telefone: (44) 3026-8008. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 245-N/1-21 (duzentos e quarenta e cinco - N/um-vinte e um), CIDADE MONÇÕES SETOR 09, situado na GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, nesta cidade e Comarca de Maringá/PR. Área: 347,35 metros quadrados. DIVISAS, METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: Divide-se no rumo NO 10º43'06"SE, com a rua 20.039, numa distância de 12,00 metros, no rumo NE 82º42'00"SO com o lote 245-N/1-22, numa distância de 29,00 metros, no rumo SE 10º43'06"NO, com o lote 245-N/1-8, numa distância de 12,00 metros e finalmente no rumo SO 82º42'00"NE com o lote 245-N/1-20, numa distância de 29,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro, conforme descrito na matrícula nº 31.185 do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Maringá/PR. Ocupação: Lote vazio. Características: Terreno retangular, com leve caída a favor da rua, sem necessidade de aterro ou escavação, com calçada, asfalto, rede pluvial, de esgoto e de energia elétrica, em regial central da cidade, com pequeno muro de alvenaria na frente e muros dos lados, roçado no momento da vistoria. Uso permitido: ZR1 - Uso residencial unifamiliar. Atividade individual de autônomos e profissionais não incômoda, nociva ou perigosa concomitante à moradia (atividades regulamentadas através de decreto). VALOR DA REAVALIAÇÃO, em ago/21: R$ 366.860,62 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Pablo Neruda, nº 102, Cidade Monções, Maringá/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Mateus Depieri. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC); ÔNUS: a) Imóvel objeto desta, será serviente perpétuo em relação ao lote 245-M da Gleba Patrimônio Maringá, matriculado neste ofício sob nº 24.904, subdividido em lotes localizados no Condomínio Horizontal Portal de Sevilha. Obrigam-se ainda os possuidores do imóvel ora adquirido não construir acima de dois pavimentos (térreo mais um), e a finalidade da construção será exclusivamente residencial, R-1; b) Hipoteca - Cédula de Crédito Bancário em favor de Cooperativa de Poupança e Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores da Região de Maringá - SICOOB Metropolitano, R-07; c) Hipoteca - Cédula de Crédito Bancário em favor de Cooperativa de Livre Admissão União - Sicredi União -PR, R-08; d) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos, Av-10; e) Penhora em favor de Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão da Região de Maringá - Sicoob Metropolitano, relativa aos autos nº 0026196-81.2013.8.16.0017, de execução de título extrajudicial, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, R-11; f) Penhora em favor do Itaú Unibanco S.A., relativa aos autos nº 0027855-96.2011.8.16.0017, de execução de título extrajudicial, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, R-12-31.185; g) Penhora em favor do Município de Maringá/PR, relativa aos autos nº 0008622-35.2018.8.16.0190, de Execução Fiscal, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Maringá/PR, R-13-31.185. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.kleiloes.com.br) e publicado no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008802-76.2012.4.04.7001/PR - EPP EDITAL Nº 700011719485 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 06/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 25/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.kleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Werno Klöckner Júnior, com endereço à Av. Carlos Gomes, nº 226, Térreo, Zona 05, Maringá/PR, telefone: (44) 3026-8008. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 245-N/1-21 (duzentos e quarenta e cinco - N/um-vinte e um), CIDADE MONÇÕES SETOR 09, situado na GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, nesta cidade e Comarca de Maringá/PR. Área: 347,35 metros quadrados. DIVISAS, METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: Divide-se no rumo NO 10º43'06"SE, com a rua 20.039, numa distância de 12,00 metros, no rumo NE 82º42'00"SO com o lote 245-N/1-22, numa distância de 29,00 metros, no rumo SE 10º43'06"NO, com o lote 245-N/1-8, numa distância de 12,00 metros e finalmente no rumo SO 82º42'00"NE com o lote 245-N/1-20, numa distância de 29,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro, conforme descrito na matrícula nº 31.185 do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Maringá/PR. Ocupação: Lote vazio. Características: Terreno retangular, com leve caída a favor da rua, sem necessidade de aterro ou escavação, com calçada, asfalto, rede pluvial, de esgoto e de energia elétrica, em regial central da cidade, com pequeno muro de alvenaria na frente e muros dos lados, roçado no momento da vistoria. Uso permitido: ZR1 - Uso residencial unifamiliar. Atividade individual de autônomos e profissionais não incômoda, nociva ou perigosa concomitante à moradia (atividades regulamentadas através de decreto). VALOR DA REAVALIAÇÃO, em ago/21: R$ 366.860,62 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Pablo Neruda, nº 102, Cidade Monções, Maringá/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Mateus Depieri. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC); ÔNUS: a) Imóvel objeto desta, será serviente perpétuo em relação ao lote 245-M da Gleba Patrimônio Maringá, matriculado neste ofício sob nº 24.904, subdividido em lotes localizados no Condomínio Horizontal Portal de Sevilha. Obrigam-se ainda os possuidores do imóvel ora adquirido não construir acima de dois pavimentos (térreo mais um), e a finalidade da construção será exclusivamente residencial, R-1; b) Hipoteca - Cédula de Crédito Bancário em favor de Cooperativa de Poupança e Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores da Região de Maringá - SICOOB Metropolitano, R-07; c) Hipoteca - Cédula de Crédito Bancário em favor de Cooperativa de Livre Admissão União - Sicredi União -PR, R-08; d) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos, Av-10; e) Penhora em favor de Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão da Região de Maringá - Sicoob Metropolitano, relativa aos autos nº 0026196-81.2013.8.16.0017, de execução de título extrajudicial, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, R-11; f) Penhora em favor do Itaú Unibanco S.A., relativa aos autos nº 0027855-96.2011.8.16.0017, de execução de título extrajudicial, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá/PR, R-12-31.185; g) Penhora em favor do Município de Maringá/PR, relativa aos autos nº 0008622-35.2018.8.16.0190, de Execução Fiscal, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Maringá/PR, R-13-31.185. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.kleiloes.com.br) e publicado no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.

09/03/2022, 00:00

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

Juntado(a)

Todas as movimentações(115)

legal