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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ MARCONDES RIBAS ALIMENTOS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b>

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 683

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(88)