Execução Fiscal 5013138-11.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 212.065,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO GOMES FERNANDES

CPF

Reu

PEDRO VIEIRA MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2023, 15:43

Apensamento - Apensado na EF: 50036858920214047001

17/02/2023, 17:20

Despacho

17/02/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003685-89.2021.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 37

17/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:15

Juntado(a)

09/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:22

Juntado(a)

05/10/2022, 16:22

Juntado(a)

30/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 11:05

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2023, 15:43

Apensamento - Apensado na EF: 50036858920214047001

17/02/2023, 17:20

Despacho

17/02/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003685-89.2021.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 37

17/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

80

•10/03/2022, 00:00

18/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:15

Juntado(a)

09/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:22

Juntado(a)

05/10/2022, 16:22

Juntado(a)

30/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDES EDITAL Nº 700011844872 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50131381120214047001) e de chave do processo (392253754621). CITAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5013138-11.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.013576/21-45, Livro: 006, Fls: 2642309, VALOR DA DÍVIDA EM 06/2021: R$ 212.065,27, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013138-11.2021.4.04.7001/PR

10/03/2022, 00:00

Intimação por Edital

09/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 09:00

Expedição de Edital - citação

08/03/2022, 14:28

Determinada a citação

24/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

25/10/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:30

Determinada a citação

30/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019431-65.2019.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 27

21/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 09:54

Distribuído por dependência - Número: 50029804320114047001/PR

20/06/2021, 18:14