Execução Fiscal 5017579-35.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.776,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPABLO TRANSPORTES TURISTICA LTDA

CNPJ

Reu

PABLO ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIANO DUDA TABORDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:07

Juntado(a)

13/03/2025, 19:07

Juntado(a)

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:03

Juntado(a)

23/09/2024, 19:02

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CERTIDÃO

•24/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 17:25

13/03/2025, 19:07

Juntado(a)

13/03/2025, 19:07

Juntado(a)

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 19:03

Juntado(a)

23/09/2024, 19:02

Despacho

19/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/05/2024, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:02

Juntado(a)

17/05/2024, 14:54

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

08/04/2024, 12:37

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:57

Juntado(a)

14/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:14

Juntado(a)

14/11/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:45

Juntado(a)

07/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/01/2023, 21:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 18:23

Determinada a citação

21/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPABLO TRANSPORTES TURISTICA LTDA EDITAL Nº 700011844577 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50175793520214047001) e de chave do processo (261374221821). CITAÇÃO DE TRANSPABLO TRANSPORTES TURISTICA LTDA (CNPJ: 12.875.263/0001-23), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5017579-35.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.014946/21-06, Livro: 006, Fls: 2679872, VALOR DA DÍVIDA EM 07/2021: R$ 25.776,57, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017579-35.2021.4.04.7001/PR

10/03/2022, 00:00

Intimação por Edital

09/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 08:58

Expedição de Edital - citação

08/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2021, 19:01

Determinada a citação

03/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:06