Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004069-25.2021.4.04.7204 - TRF4

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004069-25.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA REQUERIDO: MAURICIO DA SILVA LACERDA REQUERIDO: CBP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PORTOS S.A. REQUERIDO: ROYAL SERVICOS LTDA REQUERIDO: BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S.A REQUERIDO: ELBAMAR COMPANY SOCIEDAD ANONIMA REQUERIDO: IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A REQUERIDO: LIBRA SUL S.A REQUERIDO: LIBRA TERMINAL IMBITUBA LTDA REQUERIDO: ZIMBA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA S.A. REQUERIDO: MULTINVEST LTDA REQUERIDO: MULTITRADE - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: NEIMAR JOSE VIOLA REQUERIDO: ROBERTO VILLA REAL JUNIOR REQUERIDO: TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A. REQUERIDO: TPI TERMINAL PRIVATIVO DE IMBITUBA S/A REQUERIDO: UNION CAPITAL IMOBILIARIA S/A REQUERIDO: UNION TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 720008332167 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº(s) 50040692520214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA contra BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S.A e outros. E que estando a parte requerida LIBRA SUL S/A em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao pedido, requerendo a produção de prova que entender cabível, nos termos do art. 135 do CPC. Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 453854553121. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5004069-25.2021.4.04.7204/SC

10/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(17)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 156 e 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158, 154, 153, 152, 151, 150, 145, 155 e 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(177)

legal

Todos os documentos(25)