Procedimento Comum Cível 5005932-41.2020.4.04.7110 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5005932-41.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:10

Petição

02/03/2026, 17:30

Publicação

27/02/2026, 03:24

Petição

26/02/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005932-41.2020.4.04.7110/RS AUTOR: JOAO CARLOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA REAL (OAB RS058948) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MAGALHÃES SOARES (OAB RS058949) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:34

Mero expediente

25/02/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/11/2025 A 24/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005932-41.2020.4.04.7110/RS RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES APELANTE: JOAO CARLOS LEITE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA REAL (OAB RS058948) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MAGALHÃES SOARES (OAB RS058949) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

23/01/2026, 00:00

Recebimento

22/01/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5005932-41.2020.4.04.7110/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005932-41.2020.4.04.7110/RS RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: JOAO CARLOS LEITE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA REAL (OAB RS058948) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MAGALHÃES SOARES (OAB RS058949) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. novo julgamento. custas iniciais. ausência de recolhimento. extição sem resolução do mérito. 1. Denota-se pela leitura do art. 290 do CPC que a consequência legal para o não recolhimento das custas iniciais dentro do prazo é o cancelamento da distribuição e a extinção do processo. 2. A jurisprudência entende que o recolhimento de custas prévias representa pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte para seu devido recolhimento, bastando a intimação de seu procurador. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS LEITE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA REAL (OAB RS058948) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MAGALHÃES SOARES (OAB RS058949) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005932-41.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 827) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

05/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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