Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000549-24.2022.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

SERGIO MOACIR MARTINS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE GONCALVES VAZ

OAB/RS 105510·Representa: Autor

CRISTIANE GONCALVES VAZ

OAB/RS 105510·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 04:26

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:14

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000549-24.2022.4.04.7139/RS RELATOR: MARIANA CAMARGO CONTESSA EXEQUENTE: SERGIO MOACIR MARTINS ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES VAZ (OAB RS105510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 23/04/2026 - OFÍCIO

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:59

Petição

23/04/2026, 17:46

Confirmada

23/04/2026, 17:46

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:44

Confirmada

18/04/2026, 00:36

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:39

Mero expediente

07/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(152)

Publicação

27/04/2026, 04:26

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:14

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000549-24.2022.4.04.7139/RS RELATOR: MARIANA CAMARGO CONTESSA EXEQUENTE: SERGIO MOACIR MARTINS ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES VAZ (OAB RS105510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 23/04/2026 - OFÍCIO

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:59

Petição

23/04/2026, 17:46

Confirmada

23/04/2026, 17:46

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:44

Confirmada

18/04/2026, 00:36

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:39

Mero expediente

07/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:46

Petição

02/04/2026, 12:05

Petição

31/03/2026, 16:39

Paga

27/03/2026, 12:13

Por decisão judicial

15/08/2025, 18:11

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:35

Petição

14/08/2025, 11:02

Petição

13/08/2025, 18:50

Publicação

12/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000549-24.2022.4.04.7139/RS EXEQUENTE: SERGIO MOACIR MARTINS ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES VAZ (OAB RS105510) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente da petição de evento 148, PET1, que requer a anotação de cessão de seus créditos. Após, em não havendo oposição, proceda a secretaria às retificações necessárias na autuação, com a inclusão do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, fundo de investimento em direitos creditórios inscrito no CNPJ nº 32.774.233/0001-38 - representado por sua advogada LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/SP 167.884. Havendo possibilidade e estando dentro dos prazos descritos na Resolução Nº 325/2023, deste tribunal, proceda-se ao bloqueio do precatório objeto da cessão. Salienta-se que os honorários contratuais destacados não são objeto da cessão noticiada. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 19:44

Expedida/certificada

07/08/2025, 19:44

Outras Decisões

07/08/2025, 19:44

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 13:53

Petição

07/08/2025, 10:14

Por decisão judicial

06/09/2024, 15:34

Petição

05/09/2024, 15:51

Expedida/certificada

30/08/2024, 10:22

Paga

27/08/2024, 12:56

Paga

27/08/2024, 12:56

Por decisão judicial

31/07/2024, 14:28

Enviada ao Tribunal

31/07/2024, 09:55

Enviada ao Tribunal

31/07/2024, 09:55

Documento (Certidão)

26/07/2024, 18:42

Petição

26/07/2024, 18:05

Petição

24/07/2024, 10:18

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:52

Outras Decisões

22/07/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 09:30

Outras Decisões

12/07/2024, 06:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:04

Petição

10/07/2024, 15:56

Petição

08/07/2024, 10:45

Expedida/certificada

04/07/2024, 20:57

Expedida/certificada

04/07/2024, 20:57

Outras Decisões

04/07/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2024, 13:41

Comunicação eletrônica

03/07/2024, 10:53

Comunicação eletrônica

26/06/2024, 16:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 16:39

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 17:01

Por decisão judicial

04/12/2023, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

31/10/2023, 15:24

Petição

31/10/2023, 09:05

Petição

30/10/2023, 15:16

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:16

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:34

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:34

Outras Decisões

24/10/2023, 14:34

Petição

17/10/2023, 11:10

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:31

Comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:57

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:19

Expedida/certificada

05/10/2023, 21:49

Outras Decisões

05/10/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 10:43

Petição

03/10/2023, 18:46

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:44

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Petição

04/09/2023, 09:16

Expedida/certificada

01/09/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 16:49

Petição

07/08/2023, 15:12

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:31

Petição

26/07/2023, 15:42

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição

17/07/2023, 23:43

Mudança de Classe Processual

11/07/2023, 16:33

Expedida/certificada

11/07/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 18:20

Petição

05/07/2023, 18:05

Petição

26/06/2023, 10:57

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 16:28

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 16:28

Recebimento

30/05/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MOACIR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES VAZ (OAB RS105510) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000549-24.2022.4.04.7139/RS (Pauta: 416) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 16:02

Petição

19/10/2022, 10:35

Confirmada

19/10/2022, 10:35

Expedida/certificada

18/10/2022, 12:37

Petição

18/10/2022, 11:13

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Petição

05/10/2022, 09:11

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:13

Improcedência

03/10/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 20:13

Petição

30/09/2022, 15:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:35

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:06

Petição

09/09/2022, 15:19

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Petição

26/08/2022, 14:20

Expedida/certificada

25/08/2022, 18:16

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 17:06

Mero expediente

24/08/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 13:46

Petição

24/08/2022, 11:32

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição

18/08/2022, 23:56

Petição

17/08/2022, 09:32

Confirmada

17/08/2022, 09:32

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:31

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:30

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:29

Mero expediente

16/08/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:01

Petição

16/08/2022, 11:21

Petição

16/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 14:33

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:33

Sem descrição

12/08/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:02

Distribuição (sorteio)

10/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

•28/04/2023, 00:00