Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDUARDO PINTO FAJRELDIN (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA DIAS FAULSTICH ALVES (OAB RS097192) ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB RS098413)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: HELENA PINTO FAJRELDIN (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000715-67.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO