Procedimento Comum Cível 5002027-27.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SEBASTIAO ALCEU DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

RUDINEI FRACASSO

OAB/PR 034147·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

RUDINEI FRACASSO

OAB/PR 034147·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO CORREA SOBANIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO

OAB/PR 056355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

27/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

09/05/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 182

06/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

27/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

09/05/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 182

06/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:36

Despacho

02/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:15

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON01S)

29/04/2024, 17:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02F para PRAPU01F)

29/04/2024, 14:07

Despacho

29/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

25/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

10/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50020272720174047015/TRF

25/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ALCEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: Marcos Roberto Meneghin (OAB PR019039) ADVOGADO: Marino Elígio Gonçalves (OAB PR016639) ADVOGADO: RUDINEI FRACASSO (OAB PR034147) ADVOGADO: SILVIO LUIZ JANUÁRIO (OAB PR015145) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO (OAB PR056355) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002027-27.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ALCEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: Marcos Roberto Meneghin (OAB PR019039) ADVOGADO: Marino Elígio Gonçalves (OAB PR016639) ADVOGADO: RUDINEI FRACASSO (OAB PR034147) ADVOGADO: SILVIO LUIZ JANUÁRIO (OAB PR015145) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO (OAB PR056355) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002027-27.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

03/03/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2022, 06:42

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

25/01/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/01/2022, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368179120214040000/TRF

24/01/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:16

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/11/2021, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368179120214040000/TRF

16/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/10/2021, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/10/2021, 11:48

Despacho

14/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 17:03

Juntada de Petição

14/10/2021, 16:32

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121

15/09/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368179120214040000/TRF

14/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2021, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50368179120214040000/TRF

06/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:32

Despacho

13/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 10:29

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

18/04/2021, 21:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

08/02/2018, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

07/02/2018, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/11/2017, 19:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/10/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/08/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/08/2017, 14:29

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

11/08/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2017, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

29/06/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 17:42

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50013624520164047015 - 13/05/2016 17:39:08

20/06/2017, 14:48

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020264220174047015

20/06/2017, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SANDRO ROBERTO DE GODOY - EXCLUÍDA

20/06/2017, 14:48

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020255720174047015

20/06/2017, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROSANGELA ALVES DE MELO - EXCLUÍDA

20/06/2017, 14:47

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020247220174047015

20/06/2017, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NEMEZIO SOARES SILVA - EXCLUÍDA

20/06/2017, 14:47

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020238720174047015

20/06/2017, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NELSON CARVALHO DE SOUZA - EXCLUÍDA

20/06/2017, 14:46

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020220520174047015

20/06/2017, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARILZA BENASSI - EXCLUÍDA

20/06/2017, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2017, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2017, 16:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/04/2017, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50371979020164040000/TRF

05/04/2017, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2017, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

29/03/2017, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 60, 59, 58, 57, 65, 64 e 63

23/03/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2017, 17:33

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

22/02/2017, 10:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371979020164040000/TRF

29/11/2016, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 15:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2016, 15:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/09/2016, 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371979020164040000/TRF

26/08/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 33, 31, 30, 36, 35 e 34

22/08/2016, 14:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50371979020164040000/TRF

22/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

28/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 8, 10, 9, 7, 12 e 11

11/07/2016, 16:26

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Juntada de Petição

04/07/2016, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

03/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2016, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2016, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 17:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/05/2016, 17:39

APELAÇÃO

•24/01/2022, 15:16

OUTROS

•24/01/2022, 15:16

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 16:57