Cumprimento de sentença 5002706-20.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHipotecaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

KARLA REGINA AVILA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SC 046304·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

27/04/2026, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

17/04/2026, 09:42

Despacho

17/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANOR JOSE RIZZATTI - EXCLUÍDA

16/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(183)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

29/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:47

27/04/2026, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)

27/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

17/04/2026, 09:42

Despacho

17/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANOR JOSE RIZZATTI - EXCLUÍDA

16/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/12/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

16/12/2025, 02:41

Juntado(a)

15/12/2025, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)

15/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

15/12/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

15/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

12/12/2025, 16:46

Juntado(a)

12/12/2025, 16:45

Despacho

12/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:04

Juntado(a)

04/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/04/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)

27/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

27/02/2025, 15:12

Despacho

25/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

25/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/11/2024, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)

29/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP04

29/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPCECON

25/10/2024, 16:29

Despacho

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/05/2024, 20:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

22/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 15:54

Expedição de Edital

13/12/2023, 12:56

Despacho

12/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 16:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2023

02/09/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 16:47

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.536,29 em 12/07/2022 (ID 050000023052207119)

13/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:31

Determinada a intimação

30/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2022, 15:19

Juntada de Petição

27/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50027062020184047200

14/02/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KARLA REGINA AVILA (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO ROBERTO DE SOUZA (OAB SC046304) APELADO: BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002706-20.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

25/09/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/08/2019, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/07/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2019, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/07/2019, 09:16

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/04/2019, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/03/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 14:01

Remessa Externa - SCFLP04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/03/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/11/2018, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 12/11/2018

12/11/2018, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/11/2018

07/11/2018, 16:12

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:08

Expedido Edital

06/11/2018, 16:12

Juntada de certidão

18/10/2018, 17:54

Juntada de certidão

18/10/2018, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/06/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório

05/06/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2018, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/05/2018, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 19:30

Ato Ordinatório

03/05/2018, 19:30

Juntada de Petição

03/05/2018, 10:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/04/2018, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2018, 11:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2018, 08:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/04/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:31

INFORMAÇÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

ACORDO

•27/04/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:41

OUTROS

•06/08/2019, 16:32

SENTENÇA

•03/07/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 18:30

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:31

INFORMAÇÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/04/2022, 09:22

ACORDO

•27/04/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:41

OUTROS

•06/08/2019, 16:32

SENTENÇA

•03/07/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2018, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 13:10