Apelação Cível 5015587-04.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.102,36

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MOACIR DE SOUZA AVILA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

02/08/2024, 13:38

Recebidos os autos do STF

02/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

13/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

02/08/2024, 13:38

Recebidos os autos do STF

02/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:10

13/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

24/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 21:20

Juntada de Petição

31/01/2023, 21:19

Juntada de Petição

31/01/2023, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

21/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 18:08

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

15/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2022, 21:36

Juntada de Petição

14/09/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 5

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 15:51

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/04/2022, 18:52

Sentença desconstituída - por maioria

26/04/2022, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00</b><br>Sequencial: 6

07/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB32

23/03/2022, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 12:34

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

23/03/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/03/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 207

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:35

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2023, 21:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/01/2023, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:08

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 13:01