Procedimento Comum Cível 5007251-44.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Partes do Processo
PAULO RENATO OLIVEIRA FURTADO JUNIOR
CPF
022.***.***-41
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Autor
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA MONTEIRO
OAB/RS 047198
·
CPF
371.***.***-04
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·
Representa: Autor
FERNAO COSTA
CPF
691.***.***-49
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·
Representa: Réu
CARLA PINTO DA COSTA
OAB/RS 061655
·
CPF
992.***.***-20
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·
Representa: Réu
THIAGO MORAES BERTOLDI
OAB/RS 064064
·
CPF
829.***.***-72
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·
Representa: Réu
GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO
OAB/RS 047284
·
CPF
782.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
27/07/2023, 20:47
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS069584A - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
05/10/2022, 18:04
Baixa Definitiva
10/06/2022, 14:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2022, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2022, 08:56
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Juntado(a)
02/05/2022, 13:02
Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50072514420204047110
02/05/2022, 12:11
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Todas as movimentações
(76)
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
27/07/2023, 20:47
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS069584A - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
05/10/2022, 18:04
Baixa Definitiva
10/06/2022, 14:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2022, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2022, 08:56
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:03
Juntado(a)
02/05/2022, 13:02
Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50072514420204047110
02/05/2022, 12:11
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RENATO OLIVEIRA FURTADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DA SILVA MONTEIRO (OAB RS047198) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007251-44.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
10/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4
18/08/2021, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2021, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2021, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2021, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2021, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2021, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2021, 16:08
Julgado improcedente o pedido
24/06/2021, 15:16
Conclusos para julgamento
27/04/2021, 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/04/2021, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/04/2021, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/03/2021, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2021, 15:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/03/2021, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021, 08:52
Juntada de certidão
15/03/2021, 08:50
Juntada de Petição
12/03/2021, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2021, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2021, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/02/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2021, 09:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2021, 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021, 13:13
Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2021, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2021, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2021, 09:52
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2021, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2020, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2020, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2020, 15:13
Determinada a intimação
10/12/2020, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2020, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2020, 15:15
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2020, 15:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2020, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020, 17:41
Distribuído por sorteio
29/10/2020, 11:50
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02S para RSURU02S)
29/10/2020, 11:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2022, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2022, 13:03
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 13:02
SENTENÇA
•
24/06/2021, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2021, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2021, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2020, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2020, 14:52