Apelação / Remessa Necessária 5000835-53.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 944.430,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

ROGERIO TAMADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ARY SILVA JUNIOR

OAB/RS 049764·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GARCIA BARROS

OAB/RS 107011·CPF·Representa: Réu

GILNEI NEVES DAS NEVES

OAB/RS 078851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

16/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

16/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

13/02/2024, 22:47

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 31

18/12/2023, 14:31

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

16/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

16/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2024, 22:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:08

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

13/02/2024, 22:47

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 31

18/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2023, 20:46

Recurso Especial não admitido

13/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

06/06/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Período da sessão: <b>29/05/2023 00:00 a 06/06/2023 16:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 226

17/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:02

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:22

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 14:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 267

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 409

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 50105906420214040000/TRF4

09/12/2021, 16:37

AGRAVO

•19/10/2023, 10:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 12:23

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:22