Agravo de Instrumento 5047030-59.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

ELTON ROSA MARTINOVSKY

CPF·Representa: Autor

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERREIRA MENDES

OAB/SC 060404·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 19:05

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos - ST3 -> SISTCONTRF

11/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

10/04/2022, 11:33

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB31

07/04/2022, 19:07

Juntada de Petição

07/04/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 28

06/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2022, 09:45

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 19:05

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos - ST3 -> SISTCONTRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 11:33

11/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

10/04/2022, 11:33

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB31

07/04/2022, 19:07

Juntada de Petição

07/04/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 28

06/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2022, 09:45

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Intimado em Secretaria

04/04/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

02/04/2022, 23:59

Remetidos os Autos - GAB31 -> SISTCONTRF

29/03/2022, 14:32

Retirado de pauta

29/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR INTERESSADO: ALBERTO BINO ADVOGADO: CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO: ADIVAN ZANCHET INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5047030-59.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR INTERESSADO: ALBERTO BINO ADVOGADO: CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO: ADIVAN ZANCHET INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5047030-59.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 236

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Concedida a tutela provisória

23/03/2022, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

23/03/2022, 11:30

Retirado de pauta

16/03/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR INTERESSADO: ALBERTO BINO ADVOGADO: CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO: ADIVAN ZANCHET INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5047030-59.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 313

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50465126920214040000/TRF4

12/11/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:30