Apelação Cível 5005659-29.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 482.255,98

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Monitória · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

OURO BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLA STRELIAEV CENTENO

OAB/RS 051115·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

05/05/2023, 15:44

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 15:55

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:40

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

05/05/2023, 15:44

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 15:00

23/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 15:55

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Especial

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

20/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2022, 10:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 224

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/04/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 12:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 25

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

04/02/2022, 11:26

Recebidos os autos - RSPOA03 -> TRF4

04/02/2022, 11:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/02/2022, 11:22

Transitado em Julgado

15/07/2021, 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

15/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 12:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2021, 21:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 55

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/06/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 21:17

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 12:31

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 12:04

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 21:13