Apelação Cível 5021410-37.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 933.930,54

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS

CNPJ

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/08/2022

30/08/2022, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 29/08/2022

30/08/2022, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$1.726.376,36 em 01/08/2022 (ID 050000005602207290)

02/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

05/07/2022, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 14:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/08/2022

30/08/2022, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 29/08/2022

30/08/2022, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$1.726.376,36 em 01/08/2022 (ID 050000005602207290)

02/08/2022, 09:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

05/07/2022, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 5

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/05/2022, 15:48

Retirado de pauta

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - (C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

13/05/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 197

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

07/04/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

23/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 220

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

23/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

07/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2022, 12:55

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Juntada de Petição

31/03/2021, 16:29

Juntada de Petição

04/08/2020, 12:05

Distribuído por prevenção - Número: 50301436820194040000

06/03/2020, 17:04

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 12:20

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 12:55

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:21