Apelação / Remessa Necessária 5005021-87.2023.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5005021-87.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:41

Trânsito em julgado

14/10/2025, 18:31

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:01

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2025 A 15/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005021-87.2023.4.04.9999/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSMAR LUIS HINCHINCK DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA FASSBINDER WINGERT (OAB RS125600) ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

26/08/2025, 00:00

Publicação

22/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5005021-87.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO: OSMAR LUIS HINCHINCK DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA FASSBINDER WINGERT (OAB RS125600) ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS QUE PODERIAM MOTIVAR A OPOSIÇÃO. LIMITES DO PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Se o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabe a oposição de embargos de declaração. 2. Não basta mera indicação de dispositivos legais ou constitucionais com pedido genérico, a título de prequestionamento, para que haja manifestação a respeito. 3. O prequestionamento da matéria segue a sistemática prevista no artigo 1.025 do CPC/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:46

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:57

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 21:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OSMAR LUIS HINCHINCK DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA FASSBINDER WINGERT (OAB RS125600) ADVOGADO(A): DANIEL TICIAN AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005021-87.2023.4.04.9999/RS (Pauta: 998) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

29/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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