Apelação Cível 5014837-80.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPROAGROIncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 61.800,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

VALDINEI DA SILVA BERNARDES

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PIONEIRA DA SERRA GAUCHA - SICREDI PIONEIRA RS

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MAURINA

OAB/RS 047780·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Autor

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

SYOMARA REGINA VOLTOLINI BASTIAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDINEI DA SILVA BERNARDES

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PIONEIRA DA SERRA GAUCHA - SICREDI PIONEIRA RS

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO MAURINA

OAB/RS 047780·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Autor

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

SYOMARA REGINA VOLTOLINI BASTIAN

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GUIZZO

CPF·Representa: Autor

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL

OAB/RS 051652·CPF·Representa: Autor

FILLIPE MONTEIRO TOSCHI

CPF·Representa: Autor

TATIANI VARGAS FRASSONI

OAB/RS 082072·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2022

23/09/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/06/2022, 03:05

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2022

23/09/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 12:20

08/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/06/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 23:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

30/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 246

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 04:04

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

11/11/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2021, 18:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/11/2021, 12:26

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:44

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:07

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 6

22/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/10/2021, 14:16

Retirado de pauta

03/09/2021, 15:08

Juntada de Petição

01/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

01/09/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Período da sessão: <b>10/09/2021 00:00 a 21/09/2021 14:00</b>

31/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 216

30/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2021, 14:27

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (RS046582 - Márcio Louzada Carpena)

10/07/2020, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/08/2018, 17:30

Distribuído por prevenção - Número: 50408786820164040000

21/03/2018, 11:03

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 12:26