Cumprimento de sentença 5003655-89.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 633.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RODRIGO BADALOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 017596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 18:36

Expedição de ofício

05/08/2025, 18:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$11.840,82 em 09/07/2025 (ID 120650000262507080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/40672-0

11/07/2025, 09:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/07/2025, 18:32

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:04

13/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 18:36

Expedição de ofício

05/08/2025, 18:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$11.840,82 em 09/07/2025 (ID 120650000262507080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/40672-0

11/07/2025, 09:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/07/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:08

Despacho

12/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2025 15:04:01)

14/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:54

Juntada de Petição

27/02/2025, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$31.580,44 em 12/02/2025 (ID 072025000048547527) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465522-9

13/02/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$50.000,00 em 07/02/2025 (ID 072025000048547500) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465525-3

08/02/2025, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$27.451,41 em 07/02/2025 (ID 072025000048547497) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465524-5

08/02/2025, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO BADALOTTI <br>R$10.456,43 em 07/02/2025 (ID 072025000048547519) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465523-7

08/02/2025, 09:07

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/02/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BADALOTTI)

05/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

05/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2025, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2025, 05:23

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

03/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:02

Despacho

21/02/2024, 15:02

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50036558920194047012

28/09/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB01F para PRCTB11F)

13/12/2022, 12:58

Alterado o assunto processual

13/12/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RODRIGO BADALOTTI (AUTOR) ADVOGADO: ALCIR FERNANDO CESA (OAB MT017596O) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003655-89.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

31/07/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2020, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50536514320194040000/TRF

27/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:15

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

28/04/2020, 15:15

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/04/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536514320194040000/TRF

07/04/2020, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2020, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/01/2020, 21:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536514320194040000/TRF

19/12/2019, 18:24

Juntada de Petição

19/12/2019, 16:21

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50536514320194040000/TRF

19/12/2019, 15:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/12/2019 Número de referência: 633982

19/12/2019, 06:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 13:23

Juntada de Petição

18/12/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 20:00

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:24

SENTENÇA

•28/04/2020, 15:15

SENTENÇA

•06/04/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 13:21

OUTROS

•12/12/2019, 17:04

OUTROS

•12/12/2019, 17:04