Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001406-52.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.431,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLEBER ANTONIO BENDER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ORTIZ SALDANHA

OAB/RS 063472·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/12/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

26/11/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 11:27

12/12/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/12/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

26/11/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5134157-82.2025.4.04.9445/TRF (RODRIGO ORTIZ SALDANHA)

25/11/2025, 13:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070575 processada no TRF4 com o no. 50314302220254049388/TRF (CLEBER ANTONIO BENDER)

28/10/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710070575 processada no TRF4 com o no. 51341578220254049445/TRF (RODRIGO ORTIZ SALDANHA)

28/10/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710070575

24/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/10/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

08/10/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

06/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710070575

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Decisão interlocutória

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

15/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710070575

15/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

01/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

30/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/06/2025, 18:24

Decisão interlocutória

27/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/04/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:26

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2025, 06:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001186-83.2022.4.04.7103/RS - ref. ao(s) evento(s):

06/03/2025, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001186-83.2022.4.04.7103/RS - ref. ao(s) evento(s):

06/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50014065220204047103/TRF

05/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBER ANTONIO BENDER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001406-52.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 278) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

30/09/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 15:57

Julgado improcedente o pedido

30/06/2021, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50591827620204040000/TRF

16/06/2021, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50591827620204040000/TRF

11/05/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:17

Decisão interlocutória

07/01/2021, 16:57

Juntado(a)

17/12/2020, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50591827620204040000/TRF

16/12/2020, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2020, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50591827620204040000/TRF

15/12/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:29

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 36 e 40

01/12/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 12:36

Indeferido o pedido

13/11/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 16:52

Juntada de Petição

13/11/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2020, 14:31

Juntada de Petição

26/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/10/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

23/10/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2020, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50423827020204040000/TRF

14/10/2020, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423827020204040000/TRF

08/10/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:28

Concedida a tutela provisória

08/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 10:02

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/09/2020, 23:59

Juntado(a)

09/09/2020, 06:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423827020204040000/TRF

08/09/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50423827020204040000/TRF

04/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 10:08

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 15:17

SENTENÇA

•30/06/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2021, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 19:01

OUTROS

•13/11/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 16:44

DECISÃO

•09/09/2020, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:58