Apelação / Remessa Necessária 5026941-80.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RUY BARBOSA DIAS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI TURELLA

OAB/SC 057781·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/06/2024, 22:00

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 11:26

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2022, 17:44

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/06/2024, 22:00

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 11:26

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:33

20/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:06

Recurso Especial não admitido

31/03/2022, 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

11/03/2022, 14:51

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 261

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2021, 16:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021<br>Período da sessão: <b>27/09/2021 00:00 a 05/10/2021 14:00</b>

15/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 85

14/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:26

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•11/03/2022, 14:48

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:33

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

ANEXO

•10/04/2022, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:26

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•11/03/2022, 14:48

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ANEXO

•11/03/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:55

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 16:41

EXTRATO DE ATA

•05/10/2021, 15:12