Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005091-09.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

DENESIO JOSE KRUSINSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NAPAR DE SOUZA

OAB/RS 113235·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

11/01/2023, 22:28

Juntada de Petição

11/01/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253916-61.2022.4.04.9666/TRF (DENESIO JOSE KRUSINSKI)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253917-46.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA NAPAR DE SOUZA)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099004 processada no TRF4 com o no. 52539174620224049666/TRF (FERNANDA NAPAR DE SOUZA)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099004 processada no TRF4 com o no. 52539166120224049666/TRF (DENESIO JOSE KRUSINSKI)

01/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099004

29/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 20:52

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:36

24/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

11/01/2023, 22:28

Juntada de Petição

11/01/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253916-61.2022.4.04.9666/TRF (DENESIO JOSE KRUSINSKI)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253917-46.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA NAPAR DE SOUZA)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099004 processada no TRF4 com o no. 52539174620224049666/TRF (FERNANDA NAPAR DE SOUZA)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099004 processada no TRF4 com o no. 52539166120224049666/TRF (DENESIO JOSE KRUSINSKI)

01/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099004

29/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099004

24/11/2022, 09:29

Transitado em Julgado

24/11/2022, 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSCR02

17/11/2022, 16:55

Recebidos os autos do STF

10/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005091092021404711120220818184933

18/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/07/2022, 23:59

Despacho

04/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2022, 07:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

20/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DENESIO JOSE KRUSINSKI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA NAPAR DE SOUZA (OAB RS113235) PERITO: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005091-09.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 1448) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1448

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DENESIO JOSE KRUSINSKI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA NAPAR DE SOUZA (OAB RS113235) PERITO: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005091-09.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 824) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 824

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

26/01/2022, 07:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

25/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/01/2022, 09:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSCR02

17/12/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

16/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2021, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2021, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DENESIO JOSE KRUSINSKI <br/> Data: 31/07/2021 às 11:00. <br/> Local: Cons Dr Gustavo V. de Araújo - Fernando Abott - Rua Fernando Abott, 391 sala 501 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS <br/> Perito: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO

14/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória

14/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:30

Juntada de Petição

14/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/07/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/07/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 09:51

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 19:38

SENTENÇA

•28/10/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:33

OUTROS

•14/07/2021, 09:51