Apelação Cível 5049134-35.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDINA FABIANE FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

22/03/2024, 14:07

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 13:49

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049134352019404710020230817161146

17/08/2023, 16:11

Decisão interlocutória

17/08/2023, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 13:29

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06

22/03/2024, 14:07

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 13:49

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049134352019404710020230817161146

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 13:49

17/08/2023, 16:11

Decisão interlocutória

17/08/2023, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 07:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:56

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:17

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

02/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

30/09/2022, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

29/08/2022, 08:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:15

Sentença desconstituída - por maioria

26/04/2022, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 10:00</b><br>Sequencial: 34

07/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 304

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

01/02/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/02/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 497

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 50137491520214040000/TRF4

30/05/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 02:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 17:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2023, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:16

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 19:25

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 13:01