Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009197-20.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 11:24

Transitado em Julgado

23/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/01/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 11:24

Transitado em Julgado

23/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:50

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/01/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/12/2022, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130149-67.2022.4.04.9445/TRF (LINDAMAR APARECIDA FERREIRA)

23/11/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130147-97.2022.4.04.9445/TRF (MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

23/11/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130148-82.2022.4.04.9445/TRF (LINDAMAR APARECIDA FERREIRA)

23/11/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045420 processada no TRF4 com o no. 51301496720224049445/TRF (LINDAMAR APARECIDA FERREIRA)

15/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045420 processada no TRF4 com o no. 51301488220224049445/TRF (LINDAMAR APARECIDA FERREIRA)

15/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045420 processada no TRF4 com o no. 51301479720224049445/TRF (MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

15/10/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045420

13/10/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

11/10/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 08:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045420

29/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:39

Juntada de Petição

26/08/2022, 06:26

Juntada de Petição

25/08/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:24

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 27/07/2022

28/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2022, 17:50

Despacho

20/06/2022, 17:50

Juntado(a)

10/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA <br>R$162,26 em 03/06/2022 (ID 050000009992206033)

04/06/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 12:34

Decisão interlocutória

27/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2022, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/04/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 17:35

Decisão interlocutória

18/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 11:57

Juntada de Petição

14/04/2022, 06:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50091972020214047206

12/04/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009197-20.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 104,96 em 21/2/2022 Número de referência: 900837

24/02/2022, 12:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 21/2/2022 Número de referência: 900839

24/02/2022, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

22/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 07:23

Julgado improcedente o pedido

20/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 19:00

Decisão interlocutória

13/12/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/11/2021, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/11/2021, 09:16

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/09/2021, 14:06

Decisão interlocutória

30/09/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:09

IMPUGNAÇÃO

•20/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 06:25

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 13:58