Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044664-97.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 19.732,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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GERALDO COMORETTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO FERRER FERREIRA

CPF

Reu

NEIDE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LORENA TAUFE POZZA

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERALDO COMORETTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO FERRER FERREIRA

CPF

Reu

NEIDE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LORENA TAUFE POZZA

CPF

Reu

MARI NECI DA SILVA

CPF

Reu

BEATRIZ MARIA NUNES

CPF

Reu

ANA SIRLENE DA ROSA FERNANDES

CPF

Reu

ALZIROVALDA DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111, 118, 116, 115, 114 e 117

09/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147856-48.2022.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147857-33.2022.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111, 118, 116, 115, 114 e 117

09/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147856-48.2022.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147857-33.2022.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092887 processada no TRF4 com o no. 51478573320224049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092887 processada no TRF4 com o no. 51478564820224049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092887

09/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87, 86, 85, 84 e 91

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092887

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 63, 70, 68, 67 e 69

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:39

Despacho

18/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 13:44

Decisão interlocutória

17/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 52, 50, 49, 48, 51 e 47

16/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Despacho

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 38, 36, 35, 34, 37 e 33

28/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50446649720154047100

22/05/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: ALZIROVALDA DA SILVA MARQUES (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: ANA SIRLENE DA ROSA FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: BEATRIZ MARIA NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: MARI NECI DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: FRANCISCO FERRER FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: GERALDO COMORETTO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: LORENA TAUFE POZZA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELANTE: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044664-97.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 494) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

04/08/2016, 13:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/08/2016, 13:55

Juntado(a)

04/08/2016, 13:55

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2016, 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

27/08/2015, 17:15

Juntada - Íntegra do processo

17/08/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/07/2015, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2015, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/07/2015, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 3, 2, 7, 6, 5 e 9

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/07/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:53

DECISÃO

•24/06/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

SENTENÇA

•17/08/2015, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:53

DECISÃO

•24/06/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

SENTENÇA

•17/08/2015, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

ACÓRDÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2015, 16:02