Apelação / Remessa Necessária 5061732-69.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COLONIA DE PESCADORES Z13

CNPJ

Autor

ITAIPU BINACIONAL

CNPJ

Autor

REPUBLICA DO PARAGUAI

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO DA SILVA MARTINS

OAB/PR 015498·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMER MILARÉ

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES

OAB/SP 260338·CPF·Representa: Autor

ALDRY LUCENA

OAB/PR 035715·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

APARECIDO DA SILVA MARTINS

OAB/PR 015498·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMER MILARÉ

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES

OAB/SP 260338·CPF·Representa: Autor

ALDRY LUCENA

OAB/PR 035715·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN

CPF·Representa: Autor

LAIS CLAUMANN SCHMIDT

OAB/PR 078217·CPF·Representa: Autor

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/PR 041538·CPF·Representa: Autor

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS

OAB/PR 031922·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK

OAB/PR 029926·CPF·Representa: Autor

MELINA GIRARDI FACHIN

OAB/PR 040856·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALBERTO ROCHA GONCALVES

OAB/PR 042330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

01/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 22:31

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:03

Recurso Extraordinário admitido

24/05/2023, 21:03

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição

01/10/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2023, 21:03

06/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 22:31

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:03

Recurso Extraordinário admitido

24/05/2023, 21:03

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:03

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:03

Recurso Extraordinário admitido

24/05/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

02/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

24/03/2023, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:12

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/03/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

24/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

24/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/02/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111

23/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 110

23/01/2023, 15:25

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:35

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:02

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/10/2022, 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

05/10/2022, 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:23

Negado seguimento ao recurso extraordinário

29/09/2022, 22:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário

29/09/2022, 21:44

Negado seguimento ao recurso extraordinário

29/09/2022, 21:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

02/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 23:13

Juntada de Petição

29/04/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 21:23

Juntada de Petição

29/04/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/03/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 590

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

25/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:43

Despacho

07/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

07/02/2022, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

31/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 11:03

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/12/2021, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 13:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:53

Juntada de Petição

13/12/2021, 13:07

Juntada de Petição

13/12/2021, 10:00

Juntada de Petição

02/12/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 652

30/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:06

Retirada de pauta

22/07/2021, 16:02

Juntada de Petição

22/07/2021, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2021<br>Período da sessão: <b>02/08/2021 00:00 a 10/08/2021 14:00</b>

22/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1295

21/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 11:33

Juntada de Petição

14/07/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/08/2019, 11:32

Distribuído por prevenção - Número: 50259718320194040000

22/08/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 21:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2022, 19:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 21:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 10:54

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 21:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2022, 19:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 21:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 22:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 21:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 21:44

COMPROVANTES

•29/04/2022, 21:47

OUTROS

•29/04/2022, 21:23

OUTROS

•29/04/2022, 21:23

OUTROS

•29/04/2022, 21:23

COMPROVANTES

•29/04/2022, 21:16

COMPROVANTES

•29/04/2022, 21:16

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:07

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:53