Apelação Cível 5004124-44.2014.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

ELOI DUTRA DO AMARAL

CPF

Autor

ERICA BECKER DA LUZ

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

GUILHERME MERQUIZ PIVETTA DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

OAB/PR 065111·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA ULANOSKI

OAB/PR 086115·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA NATHALIA BOFF

CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELOI DUTRA DO AMARAL

CPF

Autor

ERICA BECKER DA LUZ

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

GUILHERME MERQUIZ PIVETTA DO AMARAL

CPF

Autor

ITAMIRA PIVETTA DO AMARAL

CPF

Autor

EVERTON ELOI PIVETTA DO AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

OAB/PR 065111·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA ULANOSKI

OAB/PR 086115·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA NATHALIA BOFF

CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE KRONBAUER

OAB/PR 062768·CPF·Representa: Autor

MILLER HORST SCHOSSLER

OAB/PR 072113·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 061713·CPF·Representa: Réu

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS

OAB/SP 027215·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

12/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:01

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271

11/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

05/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

04/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/08/2022, 16:49

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

12/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/08/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271

11/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

05/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

04/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

04/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

04/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:44

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

25/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

05/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/07/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

01/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 239, 240, 237, 236 e 238

29/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

08/06/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

08/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 872

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

17/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 17:19

Despacho

10/05/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/05/2022, 08:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

20/04/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200, 199, 202, 203 e 201

31/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/03/2022, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 389

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

27/01/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183 e 185

26/01/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

11/01/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/01/2022, 09:06

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:16

Deferido o pedido

10/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

02/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 169, 170, 167, 166 e 168

02/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

12/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/11/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/11/2021, 13:57

Despacho

10/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

09/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

03/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 144, 145, 142, 141 e 143

27/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

20/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/10/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:55

Determinada a intimação

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

19/10/2021, 07:53

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

11/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

17/09/2021, 18:13

Despacho

17/09/2021, 18:13

Juntada de Petição

17/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

03/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:12

Despacho

17/08/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

17/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

14/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

08/07/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

30/06/2021, 16:47

Despacho

29/06/2021, 15:01

Retirada de pauta

28/06/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 497

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

20/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

10/05/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

29/04/2021, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2021, 09:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00:00</b>

14/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 532

13/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/04/2021, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 10:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/05/2019, 15:37

Remessa Interna - ST3 -> GAB33

26/02/2019, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

22/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

07/02/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

31/01/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

31/01/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/01/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 14:51

Juntada - Julgamento

30/01/2019, 12:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

30/01/2019, 12:41

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/01/2019, 22:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>29/01/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 356

17/12/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

17/12/2018, 16:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2018, 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33

30/11/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/11/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/11/2018, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

12/11/2018, 12:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

31/10/2018, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

31/10/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

10/10/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/10/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/10/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

05/10/2018, 09:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

04/10/2018, 15:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

27/09/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/09/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/09/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2018, 11:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

21/09/2018, 15:03

Juntada de Petição

20/09/2018, 10:39

Juntada de Petição

20/09/2018, 10:39

Juntada de Petição

20/09/2018, 10:39

Juntada de Petição

20/09/2018, 10:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

28/08/2018, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

28/08/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

23/08/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/08/2018, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/08/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2018, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/08/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2018, 14:11

Remessa Interna - GAB33 -> ST3

22/08/2018, 13:36

Distribuído por prevenção - Número: 50034360520154040000

16/07/2018, 13:38

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:28

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:01

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 09:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 12:41

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 08:28

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:01

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 09:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 12:41

EXTRATO DE ATA

•29/01/2019, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 13:36