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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS BONATO

CPF

Reu

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Partes do Processo(6)

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Manifestação - Petição: 51330 Data: 22/04/2026, às 09:53:47

Lançamento indevido - 17/03/2025 - Remessa Justificativa: registro indevido

Lançamento indevido - 17/03/2025 - Vista ao(à) Ministro(a) Justificativa: .

Remessa - Ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes em razão do pedido de vista

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): UNIÃO - recebida em 05/03/2025 10:28:56

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): JOSE CARLOS BONATO - recebida em 26/02/2025 01:58:31

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): UNIÃO - recebida em 24/02/2025 10:32:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): UNIÃO - recebida em 11/02/2025 23:44:10

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): JOSE CARLOS BONATO - recebida em 11/02/2025 22:17:33

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 14479 Data: 11/02/2025, às 18:36:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Conclusos ao(à) Relator(a)

Todas as movimentações(53)