Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028589-37.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PROLICO

CPF

Autor

PRO-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

THALIA PASETTO BILESSIMO

OAB/SC 061985·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/01/2024, 17:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2023, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:14

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:07

11/01/2024, 17:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2023, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089843-22.2023.4.04.9445/TRF (SERGIO LUIZ PROLICO)

22/08/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031717 processada no TRF4 com o no. 50898432220234049445/TRF (SERGIO LUIZ PROLICO)

01/08/2023, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720031717

24/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720031717

06/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 13:42

Juntada de Petição

29/04/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:51

Determinada a intimação

09/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:55

Determinada a intimação

17/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 17:59

Juntada de Petição

22/06/2022, 10:30

Juntada de Petição

06/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50285893720164047200

03/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: SERGIO LUIZ PROLICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO: LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028589-37.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 593) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/04/2019, 14:43

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

12/07/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2017, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2017, 22:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/05/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2017, 15:52

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 28 - SCFLP04-2017/1759835<br/>(Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - Florianópolis)

25/04/2017, 12:18

Juntada de Petição

18/04/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

13/04/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 28 - SCFLP04-2017/01759835

11/04/2017, 18:55

Expedido Mandado - SCFLP04-2017/01759835<br/>(Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - Florianópolis)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

07/04/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/04/2017, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2017, 17:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/04/2017, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/03/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2017, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/01/2017, 01:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/12/2016, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2016/1688844<br/>(Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - Florianópolis)

13/12/2016, 13:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 08/12/2016

13/12/2016, 08:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2016/01688844

12/12/2016, 15:28

Expedido Mandado - SCFLP04-2016/01688844<br/>(Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - Florianópolis)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

12/12/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2016, 12:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/12/2016, 18:50

Juntada de Petição

09/12/2016, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 11:41

Juntada de Petição

08/12/2016, 10:25

Juntada de Petição

08/12/2016, 10:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/12/2016, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:42

DECISÃO STJ/STF

•08/06/2017, 22:04

SENTENÇA

•02/04/2017, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 18:50

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2016, 17:37