Procedimento Comum Cível 5005727-44.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/05/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Rio Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/10/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 10:22
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2023, 14:39
Recebimento
29/06/2023, 02:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
20/05/2019, 14:14
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 15:43
Confirmada
17/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
07/12/2018, 16:39
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 16:25
Confirmada
02/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2018, 13:16
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
16/10/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 10:22
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2023, 14:39
Recebimento
29/06/2023, 02:01
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
20/05/2019, 14:14
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 15:43
Confirmada
17/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
07/12/2018, 16:39
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 16:25
Confirmada
02/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2018, 13:16
Improcedência
21/11/2018, 12:46
Conclusão (para julgamento)
21/11/2018, 12:37
Mero expediente
21/11/2018, 12:37
Conclusão (para decisão)
05/11/2018, 13:13
Petição (Petição (outras))
03/11/2018, 13:50
Confirmada
14/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
04/10/2018, 18:36
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 15:46
Petição (Petição (outras))
10/09/2018, 14:04
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 10:22
Confirmada
20/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
10/08/2018, 16:33
Expedida/Certificada
10/08/2018, 16:33
Mero expediente
10/08/2018, 15:31
Conclusão (para decisão)
31/07/2018, 18:21
Recebimento
31/07/2018, 17:18
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2018, 12:11
Petição (Petição (outras))
02/05/2018, 17:34
Confirmada
22/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2018, 18:14
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 17:14
Confirmada
16/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
06/03/2018, 21:58
Conclusão (para julgamento)
05/03/2018, 18:26
Mero expediente
05/03/2018, 16:19
Conclusão (para decisão)
16/02/2018, 12:58
Decurso de Prazo
16/02/2018, 01:17
Confirmada
03/02/2018, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2018, 15:34
Mero expediente
24/01/2018, 15:11
Conclusão (para decisão)
16/01/2018, 16:55
Petição (Petição (outras))
16/01/2018, 15:53
Confirmada
30/11/2017, 23:59
Expedida/certificada
20/11/2017, 12:22
Mero expediente
18/11/2017, 17:33
Conclusão (para decisão)
10/11/2017, 16:51
Petição (Petição (outras))
10/11/2017, 14:53
Distribuição (sorteio)
10/11/2017, 14:52
Documentos
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