Execução Fiscal 5009434-47.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CRISTIANO LINDNER RIBAS

CPF

Reu

JANDIR DOS SANTOS RIBAS

CPF

Reu

PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:13

Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:51

Expedida/certificada

19/03/2025, 10:47

Mero expediente

19/03/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:48

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 17:36

Mero expediente

24/10/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:51

Mero expediente

13/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(109)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:13

Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:51

Expedida/certificada

19/03/2025, 10:47

Mero expediente

19/03/2025, 10:47

Documentos

•05/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:48

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 17:36

Mero expediente

24/10/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:51

Mero expediente

13/08/2024, 14:37

Documento (Mandado)

08/07/2024, 19:04

Mandado

18/06/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:29

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 19:32

Expedida/Certificada

26/02/2024, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 19:07

Outras Decisões

15/01/2024, 14:30

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 18:57

Comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 12:25

Confirmada

04/10/2023, 12:25

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:38

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:54

Mero expediente

03/10/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:10

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:23

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 13:07

Outras Decisões

25/08/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:21

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 12:56

Documento (Edital)

05/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

28/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A. EXECUTADO: CRISTIANO LINDNER RIBAS EXECUTADO: JANDIR DOS SANTOS RIBASApenso(s) Art.28 LEF: 5018092-60.2022.4.04.7100 EDITAL Nº 710017474414 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 90.466,56, em 03/2023 NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40840001712278 REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 21/02/2022 E que, estando o(s) devedor(es) CRISTIANO LINDNER RIBAS, CPF: 88717810078, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009434-47.2022.4.04.7100/RS

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:11

Outras Decisões

17/03/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 19:35

Expedida/certificada

13/03/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:51

Documento (Certidão)

19/12/2022, 21:10

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:44

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:44

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:44

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:44

Outras Decisões

29/11/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:23

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:51

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:48

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 21:12

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 14:07

Outras Decisões

26/07/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:56

Confirmada

21/06/2022, 17:56

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:41

Documento (Certidão)

14/06/2022, 16:54

Apensamento

14/06/2022, 16:51

Documento (Certidão)

14/06/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:55

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 12:21

Documento (Carta)

12/05/2022, 21:00

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 13:26

Documento (Carta)

05/04/2022, 21:00

Documento (Carta)

31/03/2022, 21:02

Documento (Carta)

30/03/2022, 21:04

Documento (Carta)

28/03/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

16/03/2022, 16:44

Outras Decisões

08/03/2022, 16:59

Documento (Certidão)

04/03/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:40

Expedida/certificada

28/02/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 08:41

Distribuição (dependência)

27/02/2022, 06:52