Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096593-33.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 64.979,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LAERCIO DA SILVA DALMASO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA

OAB/RS 057446·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA JARDIM GEISSLER

OAB/RS 096734·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(114)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2024, 09:55

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

28/12/2023, 15:02

Juntada de Petição

28/12/2023, 15:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028823-41.2022.4.04.9388/TRF (LAERCIO DA SILVA DALMASO)

28/12/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/01/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139335-17.2022.4.04.9445/TRF (ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078583 processada no TRF4 com o no. 50288234120224049388/TRF (LAERCIO DA SILVA DALMASO)

29/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078583 processada no TRF4 com o no. 50288234120224049388/TRF (ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA)

29/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078583 processada no TRF4 com o no. 51393351720224049445/TRF (ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA)

29/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078583

07/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078583

19/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 15:27

Juntada de Petição

01/07/2022, 13:12

Juntada de Petição

01/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 10:42

Determinada a intimação

13/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 14:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50965933320194047100

29/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LAERCIO DA SILVA DALMASO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM GEISSLER (OAB RS096734) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA (OAB RS057446) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5096593-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

28/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

21/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2021, 11:19

Decisão interlocutória

07/02/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2020, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/07/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:39

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

29/06/2020, 15:58

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

03/02/2020, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2020, 17:23

Juntada de Petição

24/01/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/12/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 10:42

SENTENÇA

•21/04/2021, 16:56

SENTENÇA

•22/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/12/2019, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/12/2019, 16:16