Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007572-46.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2019

Valor da Causa

R$ 81.835,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ADELCIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LEMPEK GAMBARRA

OAB/RS 118322·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA GAMBARRA

OAB/RS 082475·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO MELO

Representa: Réu

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THAIS LEMPEK GAMBARRA

OAB/RS 118322·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA GAMBARRA

OAB/RS 082475·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO MELO

Representa: Réu

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Réu

MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW

CPF·Representa: Réu

CAMILA NEVES WILLHELM

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Réu

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIS COPETTI MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/02/2025, 01:01

Transitado em Julgado

01/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/11/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/11/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/11/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 01:26

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/02/2025, 01:01

Transitado em Julgado

01/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:31

21/11/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/11/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/11/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/11/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5079248-27.2024.4.04.9445/TRF (LEMPEK & GAMBARRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710034473 processada no TRF4 com o no. 50792482720244049445/TRF (LEMPEK & GAMBARRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710034473

21/06/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710034473

25/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2024, 20:15

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/08/2023

26/08/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/08/2023, 19:07

Determinada a intimação

18/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/06/2023, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$57.914,44 em 23/06/2023 (ID 120652000542306205)

27/06/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/06/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:05

Determinada a intimação

06/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/04/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/04/2023, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA04

17/04/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

10/11/2022, 23:17

Remetidos os Autos - RSPOA04 -> RSPOANCJ

09/11/2022, 14:01

Determinada a intimação

09/11/2022, 14:01

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/09/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50075724620194047100

01/08/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO APELADO: ADELCIR DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB RS118322) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB rs082475) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007572-46.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 767) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO APELADO: ADELCIR DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB RS118322) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB rs082475) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007572-46.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 767) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO APELADO: ADELCIR DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB RS118322) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB rs082475) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: Atilio Sanchez Costa Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007572-46.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

17/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2020, 18:40

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

07/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2020, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

18/12/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 105

18/12/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/12/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

17/12/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 14:26

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/12/2019, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2019, 18:39

Juntada de Petição

11/12/2019, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

11/12/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2019, 20:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 419,51 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

07/12/2019, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

06/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/11/2019, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 418,92 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 13:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

20/11/2019, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/11/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

12/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 15:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/11/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/09/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 16:18

Juntado(a)

17/09/2019, 16:18

Audiência Realizada sem conciliação - Local 4ª Vara Federal da Justiça Federal - 17/09/2019 14:30. Refer. Evento 55

17/09/2019, 15:01

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66 - RSPOA04-2019/02365416<br/>(DIRETOR DA EMATER/RS)<br/>OBS: À consideração do Juízo

16/09/2019, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSPOA04-2019/02365416

13/09/2019, 18:54

Juntada de Petição

13/09/2019, 17:02

Expedição de mandado - RSPOA04-2019/02365416<br/>(DIRETOR DA EMATER/RS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/09/2019, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63 - RSPOA04-2019/02362367<br/>(Escritório Municipal da EMATER/RS-ASCAR)<br/>OBS: Endereço não localizado

13/09/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 - RSPOA04-2019/02362367

12/09/2019, 18:24

Expedição de mandado - RSPOA04-2019/02362367<br/>(Escritório Municipal da EMATER/RS-ASCAR)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

09/09/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/09/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

30/08/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/08/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 14:17

Audiência Redesignada - Local 4ª Vara Federal da Justiça Federal - 17/09/2019 14:30. Refer. Evento 48

22/08/2019, 14:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/08/2019 17:20:30)

22/08/2019, 14:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/08/2019 17:20:30)

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/08/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2019, 17:20

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 4ª Vara Federal da Justiça Federal - 18/09/2019 14:30

21/08/2019, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/07/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 22:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

12/07/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/07/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:52

Juntado(a)

02/07/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

01/07/2019, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2019, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/06/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/06/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2019, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2019, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2019, 11:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/03/2019, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

10/02/2019, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:01

SENTENÇA

•13/12/2019, 14:08

SENTENÇA

•20/11/2019, 18:26

SENTENÇA

•07/11/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:34