Apelação Cível 5003594-92.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.869,15

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CATIA MARGO AVILA MORALES ULGUIM

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

14/04/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/01/2023, 18:04

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

14/04/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/01/2023, 18:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:47

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/07/2022, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 641

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

08/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

24/05/2022, 14:29

Despacho

24/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

02/05/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/03/2022, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 514

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 17:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:57