Cumprimento de sentença 5001506-76.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.984,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGUES & GAUBERT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:49

Transitado em Julgado

13/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:20

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:49

Transitado em Julgado

13/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:12

06/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67, 72 e 71

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/10/2022

15/10/2022, 10:43

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/10/2022

15/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Expedição de Alvará

11/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Expedição de Alvará

11/10/2022, 17:10

Despacho

07/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS <br>R$3.744,39 em 04/10/2022 (ID 050000003982209227)

05/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

08/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:30

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50015067620214047101

21/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS (RÉU) PROCURADOR: ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES GAUBERT (OAB RS089651) ADVOGADO: Carlos Alberto Muniz Gaubert (OAB RS019338) ADVOGADO: Fábio da Silva Machado (OAB RS059864) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001506-76.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

09/11/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,32 em 8/10/2021 Número de referência: 862614

14/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:52

Despacho

10/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/04/2021, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 14:16

Concedida a tutela provisória

12/04/2021, 14:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,92 em 6/4/2021 Número de referência: 794083

09/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:30

PETIÇÃO

•27/06/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:28

SENTENÇA

•20/08/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 16:17

OUTROS

•05/04/2021, 11:11