Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001716-49.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10 REGIAO - CREFITO/SC

CNPJ

Autor

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MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOYSES MENEZES

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO PRIMO

OAB/SC 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:47

Decisão interlocutória de Mérito

12/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 18:05

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:43

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 14:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:47

Decisão interlocutória de Mérito

12/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 18:05

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:43

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/03/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 23:59

Despacho

21/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50017164920204047203

21/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IBICARÉ (RÉU) PROCURADOR: DAGOBERTO PRIMO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO - CREFITO/SC (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001716-49.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 611) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

30/11/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2021, 23:59

Despacho

01/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 01:01

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:40

Juntada de Petição

13/07/2021, 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

29/06/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 17:11

Expedição de mandado - SCJOACEMAN

23/06/2021, 14:47

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2021

18/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 09:06

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2020, 23:59

Despacho

11/12/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2020, 01:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 1 - 14/10/2020 14:00. Refer. Evento 15

15/10/2020, 14:41

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 17

15/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - SCJOA01-2020/02498648<br/>(MUNICÍPIO DE IBICARÉ)

22/09/2020, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - SCJOA01-2020/02498648

22/09/2020, 13:39

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - SCJOA01-2020/02498648<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOACEMAN

21/09/2020, 18:46

Audiência do art. 334 CPC designada - Local Sala 1 - 14/10/2020 14:00

21/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/09/2020, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 21/09/2020 14:21:59)

21/09/2020, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2020, 15:10

Juntada de Petição

17/09/2020, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2020, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2020, 09:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 2/6/2020 Número de referência: 683693

09/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 19:34

Despacho

05/06/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 11:35

SENTENÇA

•17/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 19:34