Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042957-98.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

LUIZ JOSE FLORENCIO

Autor

LUIZ JOSE FLORENCIO

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR 049672·CPF·Representa: Autor

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR 049672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:10

Publicação

07/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:26

Confirmada

06/08/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042957-98.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: LUIZ JOSE FLORENCIO ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. O precatório foi bloqueado em razão da cessão de crédito do valor do(a) exequente. O bloqueio atingiu também o valor dos honorários contratuais. 2. Solicite-se à Caixa Econômica Federal o desbloqueio, alterando o status para "sem alvará", da(s) conta(s) 168966766 e 168966774 e a transferência requerida no Pedido de TED no evento 199, PET1. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Nada mais postulado, arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:16

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:16

Mero expediente

05/08/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:52

Paga

22/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:10

Publicação

07/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:26

Confirmada

06/08/2025, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042957-98.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: LUIZ JOSE FLORENCIO ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. O precatório foi bloqueado em razão da cessão de crédito do valor do(a) exequente. O bloqueio atingiu também o valor dos honorários contratuais. 2. Solicite-se à Caixa Econômica Federal o desbloqueio, alterando o status para "sem alvará", da(s) conta(s) 168966766 e 168966774 e a transferência requerida no Pedido de TED no evento 199, PET1. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Nada mais postulado, arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:16

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:16

Mero expediente

05/08/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:52

Paga

22/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:50

Confirmada

21/03/2025, 10:50

Expedida/certificada

21/03/2025, 03:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 03:04

Por decisão judicial

11/11/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:53

Confirmada

08/11/2024, 15:53

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:53

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:23

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:23

Mero expediente

01/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:28

Expedida/certificada

15/12/2023, 05:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 05:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:31

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:21

Expedida/certificada

07/12/2023, 05:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 05:04

Por decisão judicial

06/12/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:25

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:50

Paga

22/11/2023, 12:15

Enviada ao Tribunal

25/10/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

25/10/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

25/10/2023, 09:47

Por decisão judicial

19/10/2023, 18:26

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:18

Confirmada

18/09/2023, 12:18

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 03:20

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:38

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:55

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:55

Mudança de Classe Processual

21/07/2023, 13:55

Recebimento

18/07/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ JOSE FLORENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042957-98.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

05/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:55

Expedida/certificada

05/10/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 12:36

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 00:07

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 16:38

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:56

Em Secretaria

25/04/2022, 16:33

de Instrução (realizada; Juiz(a))

25/04/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:55

Por decisão judicial

17/11/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 22:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/11/2021, 19:00

Mero expediente

11/11/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:28

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 17:32

Mero expediente

08/10/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:21

Expedida/certificada

04/10/2021, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 18:41

Documento (Mandado)

04/10/2021, 17:35

Mandado

16/09/2021, 11:20

Documento (Certidão)

01/06/2021, 15:19

Por decisão judicial

13/05/2021, 15:05

Mandado

22/04/2021, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2021, 00:16

Mero expediente

16/03/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 17:21

Documento (Certidão)

15/03/2021, 17:21

Documento (Carta)

17/02/2021, 21:16

Expedição de documento (Carta)

05/02/2021, 14:43

Documento (Certidão)

27/01/2021, 15:02

Documento (Carta)

09/12/2020, 21:03

Expedição de documento (Carta)

23/11/2020, 15:59

Mero expediente

18/11/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 14:13

Documento (Certidão)

17/11/2020, 14:12

Documento (Mandado)

26/10/2020, 19:39

Mandado

19/10/2020, 13:05

Documento (Certidão)

21/07/2020, 10:11

Mandado

15/06/2020, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2020, 18:28

Por decisão judicial

12/06/2020, 15:53

Mero expediente

08/06/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 21:56

Expedida/certificada

03/06/2020, 12:11

Mero expediente

03/06/2020, 12:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 21:41

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:44

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:24

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 14:35

Documento (Carta)

13/04/2020, 21:09

Expedição de documento (Carta)

06/03/2020, 19:14

Mero expediente

03/03/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 10:46

Em Secretaria

19/02/2020, 13:19

Ato ordinatório

19/02/2020, 13:18

Documento (Carta)

18/02/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 18:38

Mero expediente

28/01/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 21:26

Expedida/certificada

22/10/2019, 15:39

Documento (Certidão)

22/10/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:20

Confirmada

04/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 22:26

Confirmada

19/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2019, 18:52

Ato ordinatório

09/09/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 21:55

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2019, 17:04

Mero expediente

09/08/2019, 17:04

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 18:20

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 19:49

Documento (Certidão)

06/05/2019, 20:03

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:32

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 18:54

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2019, 17:51

Mero expediente

30/01/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 19:58

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Documento (Certidão)

10/12/2018, 14:54

Mero expediente

06/12/2018, 11:55

Expedida/certificada

30/11/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 19:14

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 13:13

Expedida/certificada

29/11/2018, 11:59

Decurso de Prazo

27/11/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 22:47

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Confirmada

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 17:53

Expedida/Certificada

28/09/2018, 16:52

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 15:02

Distribuição (sorteio)

25/09/2018, 13:18

•05/05/2023, 00:00