Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005621-55.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.705.021,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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SONIA MARIA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

JOAO MANOEL DE SOUZA PEIL

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO BERNARDI

CPF

Autor

FERNANDO SEQUEIRA GAMIO

CPF

Autor

CARMEN ELIZABETH CALHEIROS MARQUES DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF 014848·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SONIA MARIA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

JOAO MANOEL DE SOUZA PEIL

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO BERNARDI

CPF

Autor

FERNANDO SEQUEIRA GAMIO

CPF

Autor

CARMEN ELIZABETH CALHEIROS MARQUES DIAS

CPF

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE -RS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240 e 241

20/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

28/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Decisão interlocutória

27/08/2025, 15:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(248)

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240 e 241

20/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 13:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

28/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:33

Decisão interlocutória

27/08/2025, 15:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL02

05/03/2025, 18:50

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOADCJ

03/02/2025, 06:22

Despacho

31/01/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 223

17/12/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/12/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 208, 207, 209, 210 e 211

30/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 211

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200 e 201

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:35

Despacho

10/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:48

Juntada de Petição

09/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 176

05/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/06/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/05/2024, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:21

Despacho

15/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 08:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50056215520174047110/TRF

19/03/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: SEBASTIAO RIBEIRO NETO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: CARMEN ELIZABETH CALHEIROS MARQUES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: FLAVIO ROBERTO BERNARDI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: FERNANDO SEQUEIRA GAMIO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA PEIL (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: SONIA MARIA FERREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: HONORINA MARIA DE MORAES BERNARDI (Sucessor) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: LORENA DE MORAES BERNARDI (Sucessor) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) APELADO: FLAVIO ROBERTO DE MORAES BERNARDI (Sucessor) ADVOGADO: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005621-55.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 608) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01S para RSPEL02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:07

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

30/11/2018, 07:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162

30/11/2018, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162

06/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2018, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/10/2018, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

25/10/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149

24/10/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149

13/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

03/10/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 08:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104321420184040000/TRF

02/10/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2018, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/09/2018, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2018, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

12/09/2018, 01:05

Juntada de Petição

11/09/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

22/08/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/08/2018, 10:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104321420184040000/TRF

21/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

21/08/2018, 01:02

Juntada de Petição

20/08/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2018, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104321420184040000/TRF

20/06/2018, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

07/06/2018, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/06/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - PETIÇÃO - 23/05/2018 16:12:40)

28/05/2018, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2018, 15:47

Juntada de Petição

24/05/2018, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/05/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 00:16

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2018, 00:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 17:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/04/2018

20/04/2018, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 84, 80 e 83

18/04/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2018, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 73, 71, 70 e 72

05/04/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 07:56

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 07:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 07:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

13/03/2018, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104321420184040000/TRF

12/03/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2018, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

02/02/2018, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:23

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 41, 39, 38 e 40

24/11/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 18:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28, 27, 26, 29 e 30

07/11/2017, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2017, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

27/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

31/08/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 9

31/08/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 11:30

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2017, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2017, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:21

SENTENÇA

•19/09/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 11:44

ANEXO

•17/07/2018, 15:25

ANEXO

•17/07/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:21

SENTENÇA

•19/09/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 11:44

ANEXO

•17/07/2018, 15:25

ANEXO

•17/07/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 23:05