Ação Civil Pública 5005794-09.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELOISA AVILA BUENO

CPF

Reu

ELOISA AVILA BUENO - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO BRUM FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO TERRE DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

GILBERTO PAIVA FERREIRA

OAB/RS 043884·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB/RS 087580·CPF·Representa: Réu

FABIANE RIAMBAU PARDO

OAB/RS 100034·CPF·Representa: Réu

ARIELE DOS SANTOS MACEDO

OAB/RS 120214·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO TERRE DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

GILBERTO PAIVA FERREIRA

OAB/RS 043884·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB/RS 087580·CPF·Representa: Réu

FABIANE RIAMBAU PARDO

OAB/RS 100034·CPF·Representa: Réu

ARIELE DOS SANTOS MACEDO

OAB/RS 120214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES

OAB/RS 038132·CPF·Representa: Réu

ARTHUR GRELLERT DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDA COIMBRA PEDROSO

OAB/RS 114648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

09/08/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

08/08/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/06/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

07/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/06/2024, 08:26

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

09/08/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

08/08/2024, 23:54

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/06/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

07/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

08/02/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/12/2023, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

30/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

22/11/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 160

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

07/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:30

Despacho

06/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

02/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/09/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:48

Juntado(a)

19/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/09/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:33

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:42

Juntado(a)

25/08/2023, 12:52

Expedição de ofício

24/08/2023, 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2023, 15:30

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:07

Despacho

22/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:23

Juntada de Petição

02/04/2023, 23:56

Juntada de Petição

02/04/2023, 23:56

Juntado(a)

21/03/2023, 14:14

Juntada de Petição

16/03/2023, 12:21

Juntada de Petição

14/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 14:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Federal RG - 06/12/2022 16:45. Refer. Evento 104

07/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/11/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/11/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/11/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

15/11/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/11/2022, 07:57

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Federal RG - 06/12/2022 16:45. Refer. Evento 92

14/11/2022, 07:56

Determinada a intimação

11/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

08/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 17:12

Juntado(a)

17/10/2022, 17:12

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Federal RG - 23/11/2022 14:00

17/10/2022, 17:11

Determinada a intimação

17/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

21/09/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Embargos de declaração não acolhidos

17/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:31

Juntada de Petição

06/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

18/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:57

Decisão interlocutória

30/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - RODRIGO BRUM FERREIRA (RS043884 - GILBERTO PAIVA FERREIRA / RS087580 - PEDRO LUVIELMO MENESES / RS038132 - ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES / RS100034 - FABIANE RIAMBAU PARDO / RS111467 - YGOR DE CASTRO SOARES / RS120214 - ARIELE DOS SANTOS MACEDO)

16/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - ELOISA AVILA BUENO (RS043884 - GILBERTO PAIVA FERREIRA / RS087580 - PEDRO LUVIELMO MENESES / RS038132 - ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES / RS100034 - FABIANE RIAMBAU PARDO / RS111467 - YGOR DE CASTRO SOARES / RS120214 - ARIELE DOS SANTOS MACEDO)

16/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - ELOISA AVILA BUENO (RS043884 - GILBERTO PAIVA FERREIRA / RS087580 - PEDRO LUVIELMO MENESES / RS038132 - ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES / RS100034 - FABIANE RIAMBAU PARDO / RS111467 - YGOR DE CASTRO SOARES / RS120214 - ARIELE DOS SANTOS MACEDO)

16/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50057940920174047101

03/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO DUTRA FONTELLA APELADO: RODRIGO BRUM FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO: FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO: FERNANDA COIMBRA PEDROSO (OAB RS114648) ADVOGADO: ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO: GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO: YGOR DE CASTRO SOARES (OAB RS111467) ADVOGADO: ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) APELADO: ELOISA AVILA BUENO (RÉU) ADVOGADO: PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO: FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO: FERNANDA COIMBRA PEDROSO (OAB RS114648) ADVOGADO: ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO: GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO: YGOR DE CASTRO SOARES (OAB RS111467) ADVOGADO: ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) APELADO: ELOISA AVILA BUENO - ME (RÉU) ADVOGADO: PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO: FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO: FERNANDA COIMBRA PEDROSO (OAB RS114648) ADVOGADO: ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO: GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO: YGOR DE CASTRO SOARES (OAB RS111467) ADVOGADO: ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005794-09.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

22/03/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 14:37

Remessa Externa - RSRGR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/01/2019, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 18:35

Juntada de certidão

22/01/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/12/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 17:42

Disponibilização de Edital - no dia 10/09/2018

10/09/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/09/2018

04/09/2018, 16:09

Expedido Edital - citação

03/09/2018, 20:06

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2018, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/08/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38 - RSRGR02-2018/02087240<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>OBS: Mãe do réu afirma que ele não reside no local e não informa endereço

12/07/2018, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 - RSRGR02-2018/02087240

09/07/2018, 10:23

Expedição de mandado - RSRGR02-2018/02087240<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

05/07/2018, 14:23

Juntada de Petição

02/07/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/06/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2018, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 - RSRGR02-2018/02040234<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

08/05/2018, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - RSRGR02-2018/02040234

07/05/2018, 09:36

Expedição de mandado - RSRGR02-2018/02040234<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

03/05/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 14:10

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 18 - RSRGR02-2018/01972401<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereços

27/02/2018, 14:24

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 19 - RSRGR02-2018/01972485<br/>(ELOISA AVILA BUENO, ELOISA AVILA BUENO - ME)

20/02/2018, 13:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSRGR02-2018/01972485

14/02/2018, 10:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 18 - RSRGR02-2018/01972401

14/02/2018, 10:18

Expedido Mandado - RSRGR02-2018/01972401<br/>(RODRIGO BRUM FERREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

06/02/2018, 17:13

Expedido Mandado - RSRGR02-2018/01972485<br/>(ELOISA AVILA BUENO, ELOISA AVILA BUENO - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

06/02/2018, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2018, 23:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/01/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 13:52

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/01/2018, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2018, 15:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 17:01

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

30/11/2017, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2017, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2017, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 10:49

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 23:50

SENTENÇA

•18/01/2018, 18:47

SENTENÇA

•30/11/2017, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 12:34