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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONCEICAO BLAZINA VIANNA

CPF 085.***.***-20

Autor

DEBORAH FREITAS VIANA

CPF 426.***.***-72

Autor

WALKIRIA FREITAS VIANA

CPF 804.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 16:22

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 641278/2022

Protocolizada Petição 641278/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533554/2022

Protocolizada Petição 533554/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

Conhecido o recurso de CONCEICAO BLAZINA VIANNA - SUCESSÃO, DEBORAH FREITAS VIANA - SUCESSOR e WALKIRIA FREITAS VIANA - SUCESSOR e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

legal