Apelação Cível 5003118-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

GRAZIELA SELLI MACHADO

OAB/RS 094530·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DIAS FERREIRA

OAB/RS 076951·CPF·Representa: Réu

ALINE BECKER

OAB/RS 099185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094530

10/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS076951

10/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - VERA LUCIA BITENCOURT (RS099185 - ALINE BECKER)

19/09/2025, 14:09

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

21/03/2024, 09:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LARISSA ALCHIERI DE MORAES - ESTAGIÁRIO

20/03/2024, 13:19

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: LARISSA ALCHIERI DE MORAES - ESTAGIÁRIO

20/03/2024, 13:19

Recebimento - 50031185120224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos em diligência

23/06/2023, 16:00

Juntada

13/06/2023, 08:13

Juntada

01/06/2023, 14:06

Despacho

01/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/06/2023, 13:34

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094530

10/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS076951

10/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - VERA LUCIA BITENCOURT (RS099185 - ALINE BECKER)

19/09/2025, 14:09

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:01

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:34

08/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

21/03/2024, 09:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LARISSA ALCHIERI DE MORAES - ESTAGIÁRIO

20/03/2024, 13:19

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: LARISSA ALCHIERI DE MORAES - ESTAGIÁRIO

20/03/2024, 13:19

Recebimento - 50031185120224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos em diligência

23/06/2023, 16:00

Juntada

13/06/2023, 08:13

Juntada

01/06/2023, 14:06

Despacho

01/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/06/2023, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2023, 13:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VERA LUCIA BITENCOURT ADVOGADO: Graziela Selli Machado APELADO: VERA LUCIA BITENCOURT ADVOGADO: Cristina Dias Ferreira ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003118-51.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001745720198210143/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

10/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50031185120224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/03/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CARLA CORREA RAVANELLO - ESTAGIÁRIO

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

09/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: CARLA CORREA RAVANELLO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

04/02/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 - Movimentado por: LUIZ ALLENDE TOHA DE LIMA BASTOS - PROCURADOR

04/02/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

18/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

18/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 120 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

11/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 120 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/01/2022, 13:07

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

11/01/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - Movimentado por: KAUANNE DE MATOS KREMER - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

01/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 - Movimentado por: HERACLITO MOTA BARRETO NETO - PROCURADOR

29/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Movimentado por: HERACLITO MOTA BARRETO NETO - PROCURADOR

29/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

28/10/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

28/10/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

28/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

28/10/2021, 15:21

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - VIRTUAL - 27/10/2021 15:00. Refer. Evento 91 - Movimentado por: GABRIELA GESKE - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

27/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: GABRIELA GESKE - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

27/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: GABRIELA GESKE - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: GABRIELA GESKE - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

27/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Movimentado por: GRAZIELA SELLI MACHADO - ADVOGADO

26/10/2021, 16:56

Juntada de Petição - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

22/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

14/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

14/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

14/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

13/10/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/10/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

13/10/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

11/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Movimentado por: ARODI DE LIMA GOMES - PROCURADOR

11/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

07/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

07/10/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: HERACLITO MOTA BARRETO NETO - PROCURADOR

06/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: HERACLITO MOTA BARRETO NETO - PROCURADOR

06/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

05/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

05/10/2021, 15:22

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - VIRTUAL - 27/10/2021 15:00. Refer. Evento 65 - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

05/10/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

05/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

05/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

05/10/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/09/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/09/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

21/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: HERACLITO MOTA BARRETO NETO - PROCURADOR

21/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

21/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

21/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/09/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

21/09/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

21/09/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

21/09/2021, 01:14

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

17/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

03/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

03/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA

02/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

02/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

02/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

02/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

02/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/09/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/09/2021, 11:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 13/10/2021 15:30 - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

31/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

30/08/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

30/08/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/08/2021, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

26/08/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

26/08/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

26/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

25/08/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

25/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO ZUCHETTO CARNIEL - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

29/07/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

29/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

29/07/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

25/07/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

25/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

22/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

22/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: AMANDA LAURA FERREIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

24/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

24/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

24/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

22/06/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

22/06/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

21/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

21/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: AMANDA LAURA FERREIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

31/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

31/05/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

17/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/05/2021, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2021, 05:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/05/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/04/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

14/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: AMANDA LAURA FERREIRA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

06/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

07/04/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: NICOLE MAZZOLENI FACCHINI - PROCURADOR

03/04/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: NICOLE MAZZOLENI FACCHINI - PROCURADOR

03/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/03/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

27/03/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

27/03/2020, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: LEILA LAERDES HERMES BERNARDY - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

17/03/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: EDUARDO AUGUSTO POHLMANN - PROCURADOR

17/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: EDUARDO AUGUSTO POHLMANN - PROCURADOR

17/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LEILA LAERDES HERMES BERNARDY - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

11/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

09/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GUSTAVO PASA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

17/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Movimentado por: GIOVANA BORTOLUZZI FLEIG - PROCURADOR

11/02/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

06/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/11/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

19/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VERA LUCIA BITENCOURT (AUTOR)

19/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/11/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/11/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: GUSTAVO PASA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

01/11/2019, 13:08

Distribuído por sorteio - Movimentado por: CRISTINA DIAS FERREIRA - ADVOGADO

31/10/2019, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 18:13

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:27