Apelação Cível 5001969-42.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VALTER OZIAS POZA

CPF

Autor

ALICIA DIAS POZA

CPF

Autor

LEANDRO DIAS POZA

CPF

Autor

RODRIGO DIAS POZA

CPF

Autor

ALEXSANDRO DIAS POZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR 029486·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALTER OZIAS POZA

CPF

Autor

ALICIA DIAS POZA

CPF

Autor

LEANDRO DIAS POZA

CPF

Autor

RODRIGO DIAS POZA

CPF

Autor

ALEXSANDRO DIAS POZA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR 029486·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

22/03/2024, 18:37

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001969422017404700920230821154813

21/08/2023, 15:48

Decisão interlocutória

19/08/2023, 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 156, 153, 154 e 155

18/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

22/03/2024, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:54

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001969422017404700920230821154813

21/08/2023, 15:48

Decisão interlocutória

19/08/2023, 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 156, 153, 154 e 155

18/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 144, 140, 142 e 143

10/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:38

Recurso Especial não admitido

20/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 130, 128 e 129

14/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

31/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 118 e 117

24/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

28/04/2023, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2023, 14:42

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/04/2023, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/04/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

17/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 93, 94, 96 e 97

16/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 15:51

Decisão interlocutória

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

15/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

19/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 14:31

Determinada a intimação

06/12/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

05/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

01/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

11/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

10/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

21/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos - GAB122 -> ST12

20/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

19/10/2022, 15:59

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

14/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB122

08/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:48

Determinada a intimação

16/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

16/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

12/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2022, 23:59

Deferido o pedido

21/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

20/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

12/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2022, 23:59

Deferido o pedido

20/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

20/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

13/05/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão com Petição - 13/05/2022 13:33:51)

13/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos - GAB41 -> ST4

13/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 23:59

Retirado de pauta

23/03/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 18:10

Determinada a intimação

18/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 20

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

07/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

02/09/2021, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB41 -> GAB43

21/07/2021, 15:56

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2021, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00:00</b>

09/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00</b><br>Sequencial: 16

08/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB41

30/04/2021, 22:10

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

29/04/2021, 15:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/04/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 107

14/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 01:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 15:28

OUTROS

•29/05/2023, 17:36

OUTROS

•29/05/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 01:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 15:28

OUTROS

•29/05/2023, 17:36

OUTROS

•29/05/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/09/2021, 18:21

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 11:39